Acompanhamento de Proposições

Informamos que as proposições abaixo sofreram movimentação.

• PL 42/2007 - Altera o art. 33 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, e disciplina a oferta de educação sexual nas escolas de educação básica.
  

  	- 05/06/2009	Parecer do Relator, Dep. Sandro Mabel (PR-GO), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, e da Emenda de Relator 1 da CEC, com substitutivo.
  	- 09/06/2009	Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões ordinárias a partir de 10/06/2009)

Fonte: www.camara.gov.br