Acompanhamento de Proposições

• PL 42/2007 - Altera o art. 33 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, e disciplina a oferta de educação sexual nas escolas de educação básica.
  

  - 05/06/2009

  Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CCJC, pelo Dep. Sandro Mabel

Fonte: www.camara.gov.br