Acompanhamento de Proposições

Informamos que as proposições abaixo sofreram movimentação.

• PL 4174/2008 - Dispõe sobre compensação tributária em caso de requisição de funcionários e dá outras providências.
  

  - 03/06/2009

  Retirado de pauta a Requerimento do Deputado José Guimarães.

• PL 4202/2008 - Altera os arts. 13, 14, 25, 59, 63, 70, 72, 75, 77, 81, 82 e 103, e acrescenta os arts. 30-A, 205 e o Capítulo VIII ao Título IV da Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984, que institui a Lei de Execução Penal.
  

  	- 04/06/2009	Designado Relator, Dep. Moreira Mendes (PPS-RO)
  	- 04/06/2009	Recebimento pela CCJC.

• PL 774/2003 - Dispõe sobre o adiamento de feriados.
  

  - 02/06/2009

  Remessa ao Senado Federal por meio do Ofício nº 572/09/PS-GSE.

• PL 791/2007 - Acrescenta parágrafos ao art. 18 do Decreto-lei nº 4.657, de 4 de setembro de 1942 - Lei de Introdução ao Código Civil Brasileiro.
  

  	- 03/06/2009	Designado Relator da Redação Final, Dep. Efraim Filho (DEM-PB)
  	- 03/06/2009	Apresentação da Redação Final, RDF 1 CCJC, pelo Dep. Efraim Filho

Fonte: www.camara.gov.br