Resenha Diária

Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos

20 de maio de 2009

Lei nº 11.940, de 19.5.2009 - Estabelece 2009 como Ano da Educação Profissional e Tecnológica e o dia 23 de setembro como o Dia Nacional dos Profissionais de Nível Técnico.  Decreto de 19.5.2009 - Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, os imóveis que menciona, localizados no Município de Diadema, no Estado de São Paulo, para ampliação do campus da Universidade Federal Paulista - UNIFESP.

Fonte: www.brasil.gov.br