ORDEM DO DIA DA 12ª SESSÃO ORDINÁRIA

12ª Sessão Ordinária

Ji-Paraná, 12 de Maio de 2009

ORDEM DO DIA

PARA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA

1. Parecer Contrário da Comissão Permanente de Constituição, Justiça e redação ao Projeto de Lei nº 2288/2009 que 'Revoga a Lei Municipal nª 1806, de 18 de julho de 2008'.

PARA PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

1. Projeto de Lei nº 2302/2009 (1709 de origem) que 'Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar área de terra surbana ao Governo do Estado de Rondônia através do departamento estadual de Trânsito Detran/RO, e dá outras providências'.
2. Projeto de Lei nº 2303/2009 (1710 de origem) que 'Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a doação ao Governo do Estado de Rondônia através da Secretaria de Estado de Educação, área urbana onde encontra-se edificado o Instituto Estadual de Educação Marechal Rondon, e dá outras providências'.

Gabinete da Presidência, 11 de maio de 2009.

NILTON CEZAR RIOS

Presidente da CMJP

Fonte: Do Gabinete