Acompanhamento de Proposições

• PL 3376/2004 - Acrescenta parágrafo único ao art. 24 da Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994, que " Dispõe sobre o Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)".
  

  	- 20/05/2009	Designado Relator, Dep. Regis de Oliveira (PSC-SP)
  	- 20/05/2009	Encerramento automático do Prazo de Recurso. Foram apresentados 2 recursos.

• PL 791/2007 - Acrescenta parágrafos ao art. 18 do Decreto-lei nº 4.657, de 4 de setembro de 1942 - Lei de Introdução ao Código Civil Brasileiro.
  

  - 20/05/2009

  Encerramento automático do Prazo de Recurso. Não foram apresentados recursos.

• PL 1018/2007 - Acrescenta dispositivos à Lei nº 7.102, de 20 de junho de 1983, para dispor sobre a renovação da frota de veículos das empresas particulares que exploram serviços de vigilância e de transportes de valores.
  

  - 20/05/2009

  Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Foi apresentada uma emenda.

• PL 4174/2008 - Dispõe sobre compensação tributária em caso de requisição de funcionários e dá outras providências.
  

  - 20/05/2009

  Retirado de pauta a Requerimento do Deputado José Guimarães.

• PL 4202/2008 - Altera os arts. 13, 14, 25, 59, 63, 70, 72, 75, 77, 81, 82 e 103, e acrescenta os arts. 30-A, 205 e o Capítulo VIII ao Título IV da Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984, que institui a Lei de Execução Penal.
  

  - 20/05/2009

  Vista conjunta aos Deputados João Campos e Laerte Bessa.

• PL 4857/2009 - Cria mecanismos para coibir e prevenir a discriminação contra a mulher, garantindo as mesmas oportunidades de acesso e vencimentos, nos termos dos arts. 1º, inciso III, 3º, I e IV, bem como arts. 4º, incisos II e IX e 5º, inciso I, da Constituição Federal, da Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres e da Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher; e dá outras providências.
  

  	- 20/05/2009	Aprovado requerimento da Sra. Thelma de Oliveira que requer a realização de Audiência Pública, no âmbito da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, para debater o PL nº 4.857, de 2009, que cria mecanismos para coibir e prevenir a discriminação contra a mulher.
  	- 20/05/2009	Aprovado requerimento da Sra. Thelma de Oliveira que requer a realização de Audiência Pública, no âmbito da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, para debater o PL nº 4.857, de 2009, que cria mecanismos para coibir e prevenir a discriminação contra a mulher.

Fonte: www.camara.gov.br