Acompanhamento de Proposições

• PL 774/2003 - Dispõe sobre o adiamento de feriados.
  

  - 19/05/2009

  Aprovada a Redação Final por Unanimidade.

• PL 3376/2004 - Acrescenta parágrafo único ao art. 24 da Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994, que " Dispõe sobre o Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)".
  

  	- 19/05/2009	Decisão proferida, pela Presidência da Câmara dos Deputados, ao PL 3376/04 e apensados em que determina a devolução do PL 3376/04, e de todos os que lhe foram direta ou indiretamente apensados, à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, para adequação às normas do processo legislativo.
  	- 19/05/2009	Apresentação do REC 273/2009, pelo Dep. Ronaldo Caiado, que "contra a apreciação conclusiva do Projeto de Lei nº. 3376 de 2004, que acrescenta parágrafo ao art. 24 da Lei nº 8.906, de 04 de julho de 1994, que "Dispõe sobre o Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)"."
  	- 19/05/2009	Recebimento pela CCJC, com as proposições PL-4327/2008, PL-6812/2006, PL-1463/2007, PL-4624/2009 apensadas.

• PEC 98/2007 - Acrescenta a alínea "e" ao inciso VI do art. 150 da Constituição Federal, instituindo imunidade tributária sobre os Fonogramas e Videofonogramas musicais produzidos no Brasil, contendo obras musicais ou lítero-musicais de autores brasileiros, e/ou obras em geral interpretadas por artistas brasileiros, bem como os suportes materiais ou arquivos digitais que os contenham.
  

  - 19/05/2009

  Deferido o REQ 4800/2009, "ad referendum" do Plenário.

• PEC 338/2009 - Altera os arts. 107 e 118 da Constituição Federal. 
  

  	- 19/05/2009	Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CCJC, pelo Dep. Regis de Oliveira
  	- 19/05/2009	Parecer do Relator, Dep. Regis de Oliveira (PSC-SP), pela admissibilidade.

Fonte: www.camara.gov.br