Acompanhamento de Proposições

Segundo solicitação, informamos que as proposições abaixo sofreram movimentação.

• PL 4857/2009 - Cria mecanismos para coibir e prevenir a discriminação contra a mulher, garantindo as mesmas oportunidades de acesso e vencimentos, nos termos dos arts. 1º, inciso III, 3º, I e IV, bem como arts. 4º, incisos II e IX e 5º, inciso I, da Constituição Federal, da Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres e da Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher; e dá outras providências.
  

  	- 15/05/2009	Apresentação do REQ 237/2009 CTASP, pela Dep. Thelma de Oliveira, que "requer a realização de Audiência Pública, no âmbito da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, para debater o PL nº 4.857, de 2009, que cria mecanismos para coibir e prevenir a discriminação contra a mulher."
  	- 15/05/2009	Apresentação do REQ 238/2009 CTASP, pela Dep. Thelma de Oliveira, que "requer a realização de Audiência Pública, no âmbito da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, para debater o PL nº 4.857, de 2009, que cria mecanismos para coibir e prevenir a discriminação contra a mulher."

• PL 4924/2009 - Dispõe sobre o Piso Salarial do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem e da Parteira. 
  

  - 18/05/2009

  Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 19/05/2009)

Fonte: www.camara.gov.br