Acompanhamento de Proposições

• PL 774/2003 - Dispõe sobre o adiamento de feriados.
  

  - 12/05/2009

  Apresentação do Requerimento nº 4746/2009 de autoria da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio que requer a revisão do despacho aposto ao Projeto de Lei 774/2003, de modo que a Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio se manifeste quanto ao mérito da proposição.

• PL 7582/2006 - Institui a concessão de bolsas de estudo em cursos de graduação e pós-graduação aos membros dos órgãos de segurança pública constantes do art. 144 da Constituição Federal. 
  

  - 12/05/2009

  À CFT o Ofício n.º 758/09/SGM/P, de 11/05/09, comunicando a transferência ao Plenário da apreciação deste.

Fonte: www.camara.gov.br