Acompanhamento de Proposições

Segundo solicitação, informamos que as proposições abaixo sofreram movimentação.

• PL 791/2007 - Acrescenta parágrafos ao art. 18 do Decreto-lei nº 4.657, de 4 de setembro de 1942 - Lei de Introdução ao Código Civil Brasileiro.
  

  - 07/05/2009

  Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania publicado no DCD de 08/05/09, Letra C.

• PL 1018/2007 - Acrescenta dispositivos à Lei nº 7.102, de 20 de junho de 1983, para dispor sobre a renovação da frota de veículos das empresas particulares que exploram serviços de vigilância e de transportes de valores.
  

  - 08/05/2009

  Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 11/05/2009)

• PL 4174/2008 - Dispõe sobre compensação tributária em caso de requisição de funcionários e dá outras providências.
  

  	- 07/05/2009	Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CDEIC, pelo Dep. Renato Molling
  	- 07/05/2009	Parecer do Relator, Dep. Renato Molling (PP-RS), pela aprovação.

Fonte: www.camara.gov.br