Acompanhamento de Proposições

Segundo solicitação, informamos que as proposições abaixo sofreram movimentação.

• PL 774/2003 - Dispõe sobre o adiamento de feriados.
  

  - 06/05/2009

  Encerramento automático do Prazo de Recurso. Não foram apresentados recursos.

• PL 3376/2004 - Acrescenta parágrafo único ao art. 24 da Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994, que " Dispõe sobre o Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)".
  

  - 06/05/2009

  Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania publicado no DCD de 07/05/09, Letra A.

• PL 1018/2007 - Acrescenta dispositivos à Lei nº 7.102, de 20 de junho de 1983, para dispor sobre a renovação da frota de veículos das empresas particulares que exploram serviços de vigilância e de transportes de valores.
  

  - 06/05/2009

  Designado Relator, Dep. Mauro Benevides (PMDB-CE)

• PL 4079/2008 - Acrescenta parágrafo ao art. 6º da Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, vedando a cobrança de taxa de religação ou de restabelecimento de serviço público cuja prestação tenha sido interrompida. 
  

  - 06/05/2009

  Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

• PEC 300/2008 - Altera a redação do § 9º do art. 144 da Constituição Federal.
  

  - 06/05/2009

  Apresentação do REQ 4720/2009, pelo Dep. Paulo Pimenta, que "requer a criação de Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 300, de 2008, que altera a redação do § 9º do art. 144 da Constituição Federal."

Fonte: www.camara.gov.br