ACOMPANHAMENTO DE PROPOSIÇÕES

Segundo solicitação, informamos que as proposições abaixo sofreram movimentação.

• PL 441/2007 - Acrescenta dispositivo ao art. 105 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, estabelecendo como equipamento obrigatório dos veículos que menciona, as barras laterais de proteção. 
  

  - 30/04/2009

  Parecer do Relator, Dep. Regis de Oliveira (PSC-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, da Emenda de Relator 1 da CVT, da Emenda de Relator 1 da CVT, da Emenda de Relator 2 da CVT, e do PL 3695/2008, apensado, com emendas.

• PEC 300/2008 - Altera a redação do § 9º do art. 144 da Constituição Federal.
  

  - 05/05/2009

  Apresentação do Requerimento nº 4691/2009 pela Deputada Andreia Zito (PSDB-RJ) que requer a criação de Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 300, de 2008, que altera a redação do § 9º do art. 144 da Constituição Federal.

Fonte: www.camara.gov.br