RAUPP VAI LUTAR PELA RELATORIA DA MP-458

Senador quer mudar forma de regularizar lotes em assentamentos

O senador Valdir Raupp vai lutar no Senado para assumir a relatoria da MP-458, que trata da regularização fundiária das ocupações de terras em áreas da União, na Amazônia Legal. O anúncio foi feito no último fim de semana, em reunião com moradores do assentamento Joana D’Arc, em Porto Velho. 

Um dos objetivos do senador peemedebista é mudar a forma de propriedade dos lotes em assentamentos do Incra. É que nestas áreas, os assentados assinam um Contrato de Concessão de Uso (CCU), que não lhes dá a propriedade sobre o lote. O assentado desfrutar da propriedade, servir de herança, mas a propriedade permanece sendo da União, não do assentado. 

Para o senador Valdir Raupp, se o produtor mora e vive do pedaço de terra que lhe foi destinado, é preciso que seja então o dono da propriedade. É isso que o senador pretende fazer por meio de emenda a ser incluída na MP-458, durante sua tramitação no Senado. 

A maioria dos assentados reclama de problemas decorrentes da falta de um documento definitivo. Um deles, diz respeito à indenização das propriedades que sofrerão alagamento em função da construção das usinas hidrelétricas do Rio Madeira. 

O vice-prefeito, Emerson Castro, que acompanhou o senador Raupp na visita ao assentamento, ficou de providenciar outras medidas, como calcário para corrigir a alta acidez do solo da região, como forma de aproveitar e recuperar áreas degradadas. Emerson pediu também ao deputado Amauri Santos, que também esteve no loca, para indicar à Emater que desenvolva ações de assistência técnica. 

O senador levou ainda técnicos do Incra, do Instituto Chico Mendes, da Ceron e do consórcio Santo Antonio Energia (Saesa), para esclarecer dúvidas dos produtos. O secretário municipal de Projetos Especiais, Pedro Beber e a secretária municipal da Educação, Epifânia Barbosa também participaram da reunião.

Fonte: www.tudorondonia.com