MPT QUER MAIS VERBAS PARA AS CRIANÇAS

O Ministério Público do Trabalho (MPT) de Ji-Paraná encaminhou esta semana notificações recomendadas a prefeitos e vereadores de 37 municípios do interior do Estado para que nos orçamentos verbas possam ser destinadas à promoção de políticas públicas de prevenção e erradicação do trabalho infantil. Ontem, a procuradora do Trabalho Vanessa Patriota Fonseca reunião a imprensa para explicar sobre a mobilização que acontece em todo os Estados do País.

O documento recomenda que, na elaboração da Lei Orçamentária do município, formule diretrizes suficientes para a promoção eficaz de políticas públicas de prevenção e erradicação do trabalho infantil. “Não basta o MPT retirar as crianças do trabalho sem exigir políticas públicas voltadas atenção da criança. Sabemos que uma criança que é explorada tem mais prejuízos do que lucros para uma sociedade, pois não tem rendimento escolar, a saúde prejudicada, fazendo com que governo gaste mais em educação, saúde e ações sociais”, detalhou Vanessa. Ela ainda informou que o Estado está em 3° lugar no ranking nacional dos que mais exploram o trabalho infantil.

De acordo com a procuradora, o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) determina que todos os municípios têm obrigação de garantir que 5% do orçamento seja voltado a defesa da criança e do adolescente. Além disso, assegurar que 2% dos repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) sejam usados com o mesmo fim, com projetos específicos. Uma das maneiras de investir nesses projetos é destinar verbas para instituições que cuidam de crianças, atenção às famílias carentes e a inserção de crianças e adolescentes em programas federais de renda mínima, como o Bolsa Família, e a erradicação do trabalho infantil, exemplifou com a procuradora.

Na próxima semana o MPT também encaminhará ofícios aos representantes dos Conselhos Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente solicitando que acompanhem e fiscalizem a execução das leis orçamentárias. Os Conselhos vão informar ao Ministério eventual desvirtuamento ou omissão em relação à destinação de recursos.

Fonte: www.folhaderondonia.com.br