Doze empresas que estavam explorando crianças com o trabalho próximo à ponte sobre o rio Machado, em Ji-Paraná firmaram Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) perante o Ministério Público do Trabalho (MPT), por meio da Procuradoria do Trabalho no município comprometendo-se a cumprir a legislação que veda qualquer trabalho a menores de 18 anos de idade.
Durante a paralisação de meia pista da ponte, por causa da obra de duplicação, a Prefeitura faz um levantamento de quantas crianças eram exploradas. Durante duas semanas, foram encontradas cerca de 50 crianças trabalhando na venda de refrescantes e distribuição de folhetos.
Durante a adudiência, a procuradora do Trabalho, Vanessa Patriota da Fonseca, citou que uma das piores formas de trabalho infantil é o realizado na rua, pois a criança está sujeita a sujeito ao calor com risco de insolação, exploração sexual, tráfico de drogas e outras mazelas que venham a comprometer seu desenvolvimento psico-social.
"Nós não podemos aceitar que crianças tenham que trabalhar, porque assim, o próprio futuro delas fica comprometido. Muitas crianças deixam de brincar e estudar para trabalhar ", ressaltou a procuradora.
Da prefeitura, a procuradora pediu medidas para inclusão dessas crianças nos programas sociais, oferecidos pelo município.
Caso descumpra o compromisso, a empresa está sujeita ao pagamento de multa de R$ 5 mil, mais R$ 1 mil por criança encontrado trabalhando.
Em dois anos, é a primeira vez que o MPT de Ji-Paraná realiza este tipo de acordo de que empresas não mais contratarão crianças ou adolescentes.
Fonte: www.rondoniatual.com
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