ACOMPANHAMENTO DE PROPOSIÇÕES

• PL 774/2003 - Dispõe sobre o adiamento de feriados.
  

  - 23/04/2009

  Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania publicado no DCD de 24/04/09, Letra B.

• PL 405/2007 - Acrescenta § 6º ao art. 43 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, para dispor sobre a formação do cadastro positivo nos Sistemas de Proteção ao Crédito.
  

  	- 23/04/2009	Designado Relator da Redação Final, Dep. Moreira Mendes (PPS-RO)
  	- 23/04/2009	Apresentação da Redação Final, RDF 1 CCJC, pelo Dep. Moreira Mendes

• PL 2094/2007 - Disciplina o couvert artístico e dá outras providências.
  

  - 23/04/2009

  Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

• PEC 300/2008 - Altera a redação do § 9º do art. 144 da Constituição Federal.
  

  	- 23/04/2009	Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania publicado no DCD de 24/04/09, Letra A.
  	- 23/04/2009	Apresentação do REQ 4632/2009, pelo Dep. José Paulo Tóffano, que "requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição n.º 300/2008, que "Altera a redação do § 9º, do artigo 144 da Constituição Federal."

Fonte: www.camara.gov.br