ACOMPANHAMENTO DE PROPOSIÇÕES

Segundo solicitação, informamos que as proposições abaixo sofreram movimentação.

• PL 6919/2006 - Altera a Lei nº 11.265, de 04 de janeiro de 2006, que "Regulamenta a comercialização de alimentos para lactentes e crianças de primeira infância e também de produtos de puericultura correlatos".
  

  - 08/04/2009

  Parecer recebido para publicação.

• PL 267/2007 - Altera o art. 1º da Lei nº 7.418, de 16 de dezembro de 1985, que institui o Vale-Transporte e dá outras providências, para permitir a concessão do benefício em espécie.
  

  - 08/04/2009

  Apresentação do Voto em Separado, VTS 1 CTASP, pelo Dep. Pedro Henry

• PRC 35/2007 - Acrescenta parágrafo ao art. 79 da Resolução nº 17, de 1989 - Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
  

  - 08/04/2009

  A PRESIDÊNCIA DECIDE: Deferir em parte o Requerimento nº 3802/08, da CCJC, atendendo pedido do Relator da matéria, Deputado Colbert Martins, em que solicita providências quanto a desapensação, nos termos do art. 142 do RICD, de todas as proposições apensadas ao PRC n.º 63/2000 e seus apensados, exceto os PRC's nºs 2/1995, 14/1995 e 23/1995, bem como, atender aos pedidos de prejudicialidades, nos termos do artigo 164, inciso II, do RICD, dos PRC's: 146/1993, 193/1998, 140/2001, 145/2001, 162/1993, 109/1996, 155/1997, 13/1999, 42/1999, 48/1999, 76/2000, 78/2000, 94/2000, 105/2000, 114/2000, 133/2001, 138/2001, 157/2001, 163/2001, 168/2001, 171/2001, 182/2001, 184/2001, 187/2001, 191/2001, 208/2001, 38/2003, 50/2003, 62/2003, 94/2003, 164/1997, 7/1999, 152/2001, 8/2003, 179/2004, 191/2005, 291/2006, 22/1999, 56/2003, 107/1996, 118/1997, 162/1997, 179/1998 e 158/2001, e de atender aos pedidos de apensações, em novos blocos, das proposições desapensadas. Quanto às solicitações de arquivamentos, decide por indeferir o pedido, tendo em vista que as proposições em análise foram devidamente desarquivadas, nos termos regimentais.

• PL 2094/2007 - Disciplina o couvert artístico e dá outras providências.
  

  	- 08/04/2009	Designado Relator, Dep. Nelson Pellegrino (PT-BA)
  	- 13/04/2009	Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 14/04/2009)

• PL 3677/2008 - Altera a Lei nº 6.538, de 22 de junho de 1978, excluindo do regime de monopólio da União o transporte e a entrega de carta e cartão postal para localidades ou horários não atendidos pela ECT e quando executados para endereços não fixos e dá outras providências. 
  

  - 08/04/2009

  Apense-se a este o PL-4929/2009.

• PEC 300/2008 - Altera a redação do § 9º do art. 144 da Constituição Federal.
  

  	- 08/04/2009	Desapensação da PEC 340/08 da PEC 300/09, tendo em vista a aprovação do parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania à PEC 300/08, no dia 07/04/09.
  	- 08/04/2009	Apresentação do REQ 4546/2009, pelo Dep. Dr. Talmir, que "requer a inclusão na ORDEM DO DIA da Proposta de Emenda à Constituição nº 300, de 2008."

Fonte: www.camara.gov.br