Segundo solicitação, informamos que as proposições abaixo sofreram movimentação.
- PL 267/2007 - Altera o art. 1º da Lei nº 7.418, de 16 de dezembro de 1985, que institui o Vale-Transporte e dá outras providências, para permitir a concessão do benefício em espécie.
- 01/04/2009 Retirado de pauta.
- PEC 98/2007 - Acrescenta a alínea "e" ao inciso VI do art. 150 da Constituição Federal, instituindo imunidade tributária sobre os Fonogramas e Videofonogramas musicais produzidos no Brasil, contendo obras musicais ou lítero-musicais de autores brasileiros, e/ou obras em geral interpretadas por artistas brasileiros, bem como os suportes materiais ou arquivos digitais que os contenham.
- 01/04/2009 Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 PEC09807, pelo Dep. José Otávio Germano - 01/04/2009 Parecer do Relator, Dep. José Otávio Germano (PP-RS), pela aprovação.
- PEC 300/2008 - Altera a redação do § 9º do art. 144 da Constituição Federal.
- 31/03/2009 Prazo de Vista Encerrado
Fonte: www.camara.gov.br
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