Segundo solicitação, informamos que as proposições abaixo sofreram movimentação.
- PEC 300/2008 - Altera a redação do § 9º do art. 144 da Constituição Federal.
| - 31/03/2009 | Prazo de Vista Encerrado |
| - 31/03/2009 | Apresentação do Voto em Separado, VTS 1 CCJC, pelo Dep. João Campos |
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