Feliz natal!

Feliz Natal!

Resenha Diária - 02 de outubro de 2009

Presidência da República
Casa Civil
Subchefia para Assuntos Jurídicos

Senhor(a) usuário(a),
Encaminhamos abaixo o(s) ato(s) disponibilizado(s), nesta data, no sítio da Presidência da República.

2 de outubro de 2009

Lei nº 12.040, de 1º.10.2009 - Altera o art. 2º da Lei nº 6.088, de 16 de julho de 1974, para incluir o Ceará na área de atuação da Codevasf, e dá outras providências. Mensagem de veto

Lei nº 12.039, de 1º.10.2009 - Inclui dispositivo na Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, para determinar que constem, nos documentos de cobrança de dívida encaminhados ao consumidor, o nome, o endereço e o número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas – CPF ou no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica – CNPJ do fornecedor do produto ou serviço.

Lei nº 12.038, de 1º.10.2009 - Altera o art. 250 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 – Estatuto da Criança e do Adolescente, para determinar o fechamento definitivo de hotel, pensão, motel ou congênere que reiteradamente hospede crianças e adolescentes desacompanhados dos pais ou responsáveis, ou sem autorização.

Lei nº 12.037, de 1º.10.2009 - Dispõe sobre a identificação criminal do civilmente identificado, regulamentando o art. 5º, inciso LVIII, da Constituição Federal.

Lei nº 12.036, de 1º.10.2009 - Altera o Decreto-Lei nº 4.657, de 4 de setembro de 1942 – Lei de Introdução ao Código Civil Brasileiro, para adequá-lo à Constituição Federal em vigor.

Mensagem de veto nº 796, de 1º.10.2009 - Projeto de Lei nº 46, de 2003 (nº 1.550/96 na Câmara dos Deputados), que “Faculta o registro, nos documentos pessoais de identificação, das informações que especifica”.

1º de outubro de 2009 - Edição extra

Lei nº 12.035, de 1º.10.2009 - Institui o Ato Olímpico, no âmbito da administração pública federal, com a finalidade de assegurar garantias à candidatura da cidade do Rio de Janeiro a sede dos Jogos Olímpicos e Paraolímpicos de 2016 e de estabelecer regras especiais para a sua realização, condicionada a aplicação desta Lei à confirmação da escolha da referida cidade pelo Comitê Olímpico Internacional.




Fonte: brasil.gov.br

Hoje é dia de ...

Início da Semana da Criança

O fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF) é criado em 1946, para desenvolver políticas em favor de crianças da Europa e da China, após a 2ª Guerra Mundial (1939 - 1945). Torna-se a Agência permanente da Organização das Nações Unidas (ONU) em 1953. Hoje atua em mais de 140 países principalmente nos meios desenvolvidos. Além do atendimento às crianças e adolescentes, o UNICEF, garante ajuda para vítimas de enchentes, de fome e de conflitos políticos. Os projetos são financiados por contribuições voluntárias de governos, organismos intergovernamentais e doações particulares. Comemora-se o dia da criança em 12 de outubro. A criança é a esperança de um futuro melhor, é a esperança da Nação, de seus pais, de seus mestres e do Planeta Terra.

Dia de São Bruno
Hoje é Dia de São Bruno, Confessor; Santas Fé, Maria Francisca e Erotis.


Dia do Prefeito
.

Dia do Tecnólogo


Fonte: quediaehoje.net

Hoje é dia de ...

Dia Nacional do Hábitat
Numa concepção ampla, o que se chama de lar, pátria natal ou terra natal, nada mais significa que o ambiente a que estamos acostumados, onde temos nossos amigos, nossos colegas de trabalho, o nosso entendimento na língua que aprendemos e falamos desde pequeninos, o clima e suas variações, com as quais nosso organismo já se habituou, os costumes, os esportes, as regras, as roupas, a comida etc., que aprendemos a fazer uso e a gostar, e por aí a fora. Esse é o ambiente, o habitat. É evidente que, para o homem trocar de habitat, isso pode ser mais ou menos suportável, dependendo de sua saúde, seu estado psicológico e de incentivos interessantes que o novo habitat possa vir a oferecer.

Aniversário de Porto Velho
Capital de Rondônia, Porto Velho, nasce a partir de núcleos populacionais que se formam em torno das instalações da ferrovia Madeira-Mamoré, megaprojeto idealizado por norte-americanos e ingleses

Dia de Santos Anjos da Guarda
Santos Anjos da Guarda; Santos Primo, Leodegário e Eleutério.

Dia Nacional da Guiné
Guiné é conhecida pelas belezas naturais da região de Fouta Djallon, com altas planícies cortadas por rios e cachoeiras. Colônia francesa até 1958, este país da costa oeste africana é o segundo maior produtor mundial de bauxita.


Fonte: quediaehoje.net

Hoje é dia de ...

Dia do Vendedor
A globalizacão trouxe para a vida atual, inúmeras opções para os consumidores. Os problemas internacionais atormentam as cabeças dos políticos, novas profissões aparecem todos os anos, novos cursos vão surgindo e a língua portuguesa tem passado por mudanças significativas. Vejam só a quantidade de palavras em inglês que a Internet introduziu e tantas outras que ainda virão. Vimos recentemente, em Seattle, que já existem muitas pessoas brigando com unhas e dentes contra este alinhamento mundial. Por outro lado, gente com muito poder e dinheiro trabalha para que a coisa se acomode e o mundo se globalize sem dono e danos. Estamos vendo também a majestosa evolução do marketing nas empresas, universidades, corporações e governos, responsável nos últimos anos pela transformação do pensamento empresarial. Mas a questão, ontem e hoje, é a mesma: onde estão os vendedores - o bom e velho vendedor - na era da globalização?

Dia de São Regímio
Hoje celebramos o Dia de São Remígio, Bispo e Confessor; Santo Anjo Tutelar da Espanha; Santa Máxima.

Dia do Prefeito
Além de homenagem, isso é mais um lembrete aos senhores prefeitos: governar com dignidade e justiça.

Dia do Vereador
Poder Legislativo municipal é exercido pela Câmara Municipal. Os representantes são os vereadores e têm entre suas atribuições fazer a Lei Orgânica do Município (espécie de Constituição municipal) e legislar sobre tributos e serviços

Dia Internacional das Pessoas da Terceira Idade


Dia do Viajante Comercial e do Representante Comer
Não poderíamos nos esquecer de homenagear esses profissionais que influenciam até mesmo no contato entre os povos.

Dia Nacional da China
Com dimensões continentais, a China é o país mais populoso do planeta. É célebre por sua cultura milenar , suas cidades, seus edifícios e pela Grande Muralha, construída para conter o avanço dos mongóis.

Dia Nacional da Nigéria
A Nigéria é o país mais populoso da África, com 118,4 milhões de habitantes. As etnias haussá, ioruba e ibo representam 65%; os 35% restantes são divididos em 245 grupos étnicos.

Dia Nacional de Chipre
Esta ilha está situada em uma região turística que é também um dos maiores centros de comércio marítimo do mundo: o extremo oriental do mar Mediterrâneo.

Dia Nacional de Palau
As ilhas Palau são internacionalmente conhecidas como um paraíso para os mergulhadores: costas escarpadas, recifes de coral e água translúcida, com variada fauna marinha. O arquipélago, situado no noroeste da Oceania, possui aproximadamente 200 ilhas, oito das quais habitadas.


Fonte: quediaehoje.net

Hoje é dia de ...

• Dia Mundial do Petróleo

A I Guerra Mundial veio demonstrar que o petróleo era imprescindível e estratégico para todas as nações que buscavam o progresso Primeiro poço de petróleo na localidade de Titusville, na Pensilvânia, em 1859. Foi em 1859 que se perfurou o primeiro poço para a procura de petróleo, na Pensilvânia, nos EUA. Graças a um grupo de homens que teve uma visão grandiosa para o futuro de uma substância que era conhecida como "óleo de pedra" - nome que distinguia dos óleos vegetais e das gorduras animais. Eles sabiam que o óleo de pedra borbulhava nos mananciais ou vazava nas minas de sal da área ao redor do córrego Oil, nas isoladas colinas cobertas de bosques do noroeste da Pensilvânia.

• Dia de São Miguel Arcanjo

Dia e Festa de São Miguel Arcanjo, e Dia de São Rafael e São Gabriel.

• Dia do Policial

Sempre devemos nos lembrar da labuta incessante desse profissional, que, ao contrário dos filmes, não vive de honrarias, mas de muito suor.

• Dia Nacional do Anunciante

Hoje as homenagens estendem-se aos anunciantes, de qualquer natureza. Parabéns pelo empenho! Home Dia do Anunciante << style="font-weight: bold;">Fonte: quediaehoje.net

Hoje é dia de ...

• Dia da Lei do Ventre Livre

Lei do Ventre Livre (28/09/1871): O projeto da Lei do Ventre Livre foi proposto pelo gabinete conservador presidido pelo visconde do Rio Branco em 27 de maio de 1871. Por vários meses, os deputados dos partidos Conservador e Liberal discutiram a proposta. Em 28 de setembro de 1871 a lei nº 2040 após ter sido aprovada pela Câmara, foi também aprovado pelo Senado. Embora tenha sido objeto de grandes controvérsias no Parlamento, a lei representou, na prática, um passo tímido na direção do fim da escravatura.

• Dia da Mãe Preta

Comemoração interligada ao Dia da Lei do Ventre Livre, no mesmo dia.

• Dia de São Venceslau

Hoje é o dia de São Venceslau, Duque Mártir; Santa Eustáquia; Beato Simão de Rojas.

• Dia do Hidrográfico

Não existe profissional sem importância nesse mundo, seja por auxílio direto ou enriquecendo nossos conhecimentos, tal qual o perito em Hidrografia.

• Dia do Jornaleiro

Os repórteres, jornalistas e escritores são sempre homenageados... mas e quanto ao jornaleiro? Sem esse profissional, não daria pra imaginar as esquinas das cidades brasileiras...

• Dia do Lavrador

Também conhecido como Dia do Agricultor (que já temseu dia próprio), não nos esquecemos de vocês. Nossas Homenagens!

• Dia do Marítimo Mundial

Essa é uma data dedicada aos profissionais do mar, isso quer dizer que tratas-se de uma comemoração mundial, pois não há fronteiras para as águas.

Fonte: quediaehoje.net

Acompanhamento de Proposições

Acompanhamento de Proposições Brasília, sexta-feira, 25 de setembro de 2009

PLP-00295/2005 - Altera a Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, estabelecendo a obrigatoriedade de diferenciação de tamanho de cédulas e moedas em função do respectivo valor, e dá outras providências. - 24/09/2009 Parecer do relator, Dep. Arnaldo Jardim, pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária e, no mérito, pela aprovação do Projeto e dos PLP's nºs 371/06, 33/07, 271/08 e 484/09, apensados, na forma do Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família, com três subemendas. - 24/09/2009 Apresentação do Parecer do Relator, PRL 4 CFT, pelo Dep. Arnaldo Jardim PL-04924/2009 - Dispõe sobre o Piso Salarial do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem e da Parteira. - 25/09/2009 Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 28/09/2009)

Fonte: www.camara.gov.br

Acompanhamento de Proposições

Acompanhamento de Proposições Brasília, quinta-feira, 24 de setembro de 2009

PL-02986/2008 - Veda a inscrição de nome de consumidor de serviço público em cadastro de restrição ao crédito. - 22/09/2009 Prazo de Vista Encerrado PL-04857/2009 - Cria mecanismos para coibir e prevenir a discriminação contra a mulher, garantindo as mesmas oportunidades de acesso e vencimentos, nos termos dos arts. 1º, inciso III, 3º, I e IV, bem como arts. 4º, incisos II e IX e 5º, inciso I, da Constituição Federal, da Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres e da Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher; e dá outras providências. - 23/09/2009 Retirado de pauta a requerimento das Deputadas Thelma de Oliveira e Emilia Fermandes. PL-04924/2009 - Dispõe sobre o Piso Salarial do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem e da Parteira. - 23/09/2009 Designado Relator, Dep. Sabino Castelo Branco (PTB-AM) PL-05921/2001 - Acrescenta parágrafo ao art. 37, da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que "dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências". - 23/09/2009 Vista conjunta aos Deputados Capitão Assumção e José Guimarães. PL-05206/2009 - Dispõe sobre a obrigatoriedade da distribuição equitativa, entre os titulares das respectivas contas bancárias, dos valores apurados com as vendas das folhas de pagamento de servidores e empregados públicos para as instituições financeiras. - 22/09/2009 Parecer do Relator, Dep. Gladson Cameli (PP-AC), pela rejeição. PL-05257/2009 - Dispõe sobre a informação da data de validade dos produtos em promoção em supermercados e estabelecimentos assemelhados. - 23/09/2009 Discutiu a Matéria a Dep. Tonha Magalhães (PR-BA). - 23/09/2009 Aprovado por Unanimidade o Parecer. PL-05352/2009 - Dispõe sobre aquisição de computadores portáteis para profissionais da segurança pública. - 22/09/2009 Prazo de Vista Encerrado - 23/09/2009 Aprovado o parecer.

Fonte: www.camara.gov.br

Hoje é dia de ...

• Dia do Rádio e da Radiodifusão

No início dos anos 60, os empresários da Radiodifusão estavam reunidos em sindicatos, mas sua atuação era regional, não sistemática e não espelhava o poder da categoria. Nesse tempo, pode-se dizer, Radiodifusão era sinônimo de Diários e Emissoras Associados, do empresário Assis Chateaubriand. A hoje poderosa Rede Globo não era mais do que a Rádio Globo do Rio de Janeiro. Diários e Emissoras Associados eram uma espécie de interlocutor informal da Radiodifusão com o Governo e com a sociedade. Outros interlocutores eram a AESP – Associação de Emissoras do Estado de São Paulo (um de seus fundadores foi Enéas Machado de Assis, que organizou a Festa 9 de Julho de 1954, em Comemoração aos Festejos do IV Centenário de SP, sob o comando do que chamavam de "Rádio Livre de São Paulo")

• Dia da Tia Solteirona

Não se sinta mal se achar que vai ficar (ou que já ficou) para titia: o calendário brasileiro tem uma data especial para homenagear você! É o dia 25.09, dia da Tia Solteirona - é isso mesmo o que você leu. Todos sabemos que na "cadeia social", as mulheres solteiras (ainda mais as acima de 30 anos) ficam num nível bem baixo....

• Dia de Santa Aurélia

Comemoramos Hoje o Dia de Santa Aurélia e de: São Firmino, Bispo e Mártir; Santos Cleofas, Lupo, Anacário, Pacífico e Anastalão; Santa Rosária e Neomísia.

• Dia do Auditor da Justiça Desportiva

• Dia do Cadáver Desconhecido

Sei que pode até não fazer sentido, Mas é dia do cadáver desconhecido. Mesmo sem saber dessa mensagem Deixo a ele a nossa homenagem. Quem sabe tenha nascido do amor, E na hora da morte conheceu a dor. Foi importante pra tanta gente E morreu como um indigente. Para o trabalho do Legista É um a mais na sua lista Que trata do mesmo jeito. Sabe da sua função Pois na sua profissão Nunca houve preconceito. Fonte do texto: O Melhor da Web

• Dia Nacional do Trânsito

Culminando a Semana do Trânsito, comemora-se o Dia Nacional do Trânsito; mas precisamos evoluir muito se quisermos comemorar algo...


Fonte: quediaehoje.net

Acompanhamento de Proposições

Acompanhamento de Proposições Brasília, quarta-feira, 23 de setembro de 2009

PEC-00300/2008 - Altera a redação do § 9º do art. 144 da Constituição Federal. - 22/09/2009 Aprovado requerimento do Sr. Major Fábio que convite para Audiência Pública, no dia 29 de setembro do corrente ano, para o Presidente da Liga Nacional dos Corpos de Bombeiros Militares do Brasil - LIGABOM. - 22/09/2009 Aprovado requerimento do Sr. Elismar Prado que requer a realização de conferências para promoção de debates sobre a remuneração dos Policiais Militares em Belo Horizonte, Uberlândia e Uberada, no Estado de Minas Gerais. - 22/09/2009 Apresentação do REQ 10/2009 PEC30008, pelo Dep. Major Fábio, que "convite para que seja também, incluída na lista de autoridades convidadas para a Audiência Pública, do dia 29 de setembro do corrente ano, nesta Comissão, o Presidente da Associação dos Oficiais Militares Estaduais do Brasil - AMEBRASIL e o Presidente da Associação dos Oficiais da Reserva e Reformados da Polícia Militar de São Paulo." - 22/09/2009 Aprovado requerimento do Sr. Major Fábio que convite para Audiência Pública, no dia 29 de setembro do corrente ano, para o Presidente da Liga Nacional dos Corpos de Bombeiros Militares do Brasil - LIGABOM. - 22/09/2009 Aprovado requerimento do Sr. Major Fábio que convite para que seja também, incluída na lista de autoridades convidadas para a Audiência Pública, do dia 29 de setembro do corrente ano, nesta Comissão, o Presidente da Associação dos Oficiais Militares Estaduais do Brasil - AMEBRASIL e o Presidente da Associação dos Oficiais da Reserva e Reformados da Polícia Militar de São Paulo. PL-05206/2009 - Dispõe sobre a obrigatoriedade da distribuição equitativa, entre os titulares das respectivas contas bancárias, dos valores apurados com as vendas das folhas de pagamento de servidores e empregados públicos para as instituições financeiras. - 22/09/2009 Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CTASP, pelo Dep. Gladson Cameli PL-05301/2009 - Determina a uniformidade dos preços das ligações nos planos de serviços ofertados pelas operadoras dos serviços de telefonia móvel. - 22/09/2009 Devolvido ao Relator, Dep. Vinicius Carvalho (PTdoB-RJ)

Fonte: camara.gov.br

Resenha Diária - 22 de setembro de 2009

Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos

22 de setembro de 2009

Lei nº 12.032, de 21.9.2009 - Inscreve o nome de Sepé Tiaraju no Livro dos Heróis da Pátria. Lei nº 12.031, de 21.9.2009 - Altera a Lei no 5.700, de 1o de setembro de 1971, para determinar a obrigatoriedade de execução semanal do Hino Nacional nos estabelecimentos de ensino fundamental. Decreto nº 6.963, de 21.9.2009 - Promulga o Acordo de Cooperação na Área de Educação Superior, Pesquisa e Tecnologia entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Tunísia, firmado em Brasília, em 16 de janeiro de 2006.

Fonte: www.brasil.gov.br

Acompanhamento de Proposições

Acompanhamento de Proposições Brasília, terça-feira, 22 de setembro de 2009

PL-04924/2009 - Dispõe sobre o Piso Salarial do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem e da Parteira. - 21/09/2009 Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Seguridade Social e Família publicado no DCD de 22/09/09, Letra A.

Fonte: www.camara.gov.br

Hoje é Dia de ...

• Dia Nacional da Arábia

Nação do Oriente Médio, a Arábia Saudita é dona da maior reserva mundial de petróleo . Os recursos obtidos com a exportação desse minério financiam o desenvolvimento do país e permitem investimentos sociais. O reino fornece atendimento médico e remédios gratuitos à população e possui um índice de leitos hospitalares (quatro por mil habitantes) semelhante ao dos EUA.

• Dia de São Lino

Hoje é Dia de São Lino, Papa e Mártir; Santas Tecla e Plígena, Virgens; Santos Sósio, André e Paterno.

Fonte: quediaehoje.net

Acompanhamento de Proposições

Acompanhamento de Proposições Brasília, sábado, 19 de setembro de 2009

PL-04924/2009 - Dispõe sobre o Piso Salarial do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem e da Parteira. - 18/09/2009 Parecer recebido para publicação. - 18/09/2009 Recebimento pela CTASP. PL-05921/2001 - Acrescenta parágrafo ao art. 37, da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que "dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências". - 18/09/2009 Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CDEIC, pelo Dep. Osório Adriano - 18/09/2009 Parecer do Relator, Dep. Osório Adriano (DEM-DF), pela aprovação deste, com substitutivo.

Fonte: camara.gov.br

Acompanhamento de Proposições

Acompanhamento de Proposições Brasília, sexta-feira, 18 de setembro de 2009

Prezado(a) LUIZ FERNANDO VIEIRA, Informamos que as proposições abaixo sofreram movimentações. PL-01501/2003 - Dispõe sobre a propaganda comercial voltada para a concessão de empréstimos à pessoa física e dá outras providências. - 17/09/2009 Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CCJC, pelo Dep. Roberto Magalhães - 17/09/2009 Parecer do Relator, Dep. Roberto Magalhães (DEM-PE), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com substitutivo. PEC-00590/2006 - Dá nova redação ao parágrafo 1º do art. 58 da Constituição Federal. - 03/09/2009 Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 PEC59006, pela Dep. Rose de Freitas - 03/09/2009 Parecer da Relatora, Dep. Rose de Freitas (PMDB-ES), pela aprovação. - 17/09/2009 Aprovado, por unanimidade, o Parecer da Relatora, Dep. Rose de Freitas, pela aprovação da PEC 590-A/06. PL-00441/2007 - Acrescenta dispositivo ao art. 105 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, estabelecendo como equipamento obrigatório dos veículos que menciona, as barras laterais de proteção. - 17/09/2009 Apresentação do Parecer do Relator, PRL 4 CCJC, pelo Dep. Regis de Oliveira - 17/09/2009 Parecer do Relator, Dep. Regis de Oliveira (PSC-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, da Emenda de Relator 1 da CVT, da Emenda de Relator 2 da CVT, e do PL 3695/2008, apensado, com emenda. PL-01508/2007 - Obriga a criação de unidade do Procon nos aeroportos brasileiros, e dá outras providências. - 16/09/2009 Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. PL-02094/2007 - Disciplina o couvert artístico e dá outras providências. - 16/09/2009 Encerramento automático do Prazo de Recurso. Não foram apresentados recursos. - 17/09/2009 Recebimento pela CCJC, com a proposição PL-3306/2008 apensada. - 17/09/2009 Ofício SGM-P 1904/2009 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD. - 17/09/2009 Encaminhado à CCP PEC-00300/2008 - Altera a redação do § 9º do art. 144 da Constituição Federal. - 17/09/2009 Apresentação do REQ 9/2009 PEC30008, pelo Dep. Elismar Prado, que "requer a realização de conferências para promoção de debates sobre a remuneração dos Policiais Militares em Belo Horizonte, Uberlândia e Uberada, no Estado de Minas Gerais." PL-05120/2009 - Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 com o objetivo de aperfeiçoar a disciplina legal penal no combate à pedofilia. - 17/09/2009 Designada Relatora, Dep. Angela Portela (PT-RR)

Fonte: camara.gov.br

Acompanhamento de Proposições

Acompanhamento de Proposições Brasília, quinta-feira, 17 de setembro de 2009

PL-02795/2008 - Proíbe a comercialização de capacetes para ocupantes de motocicletas e similares com prazo de validade inferior à 10 anos. - 16/09/2009 Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CDEIC, pela Dep. Vanessa Grazziotin - 16/09/2009 Parecer da Relatora, Dep. Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), pela rejeição. PL-02986/2008 - Veda a inscrição de nome de consumidor de serviço público em cadastro de restrição ao crédito. - 16/09/2009 Vista ao Deputado José Carlos Araújo. SUG-00120/2008 - Sugere Projeto de Lei para que todo profissional da área médica e odontológica, que concluir a graduação em universidades públicas, preste serviço voluntário por determinado tempo, atendendo à população carente. - 16/09/2009 PEC-00300/2008 - Altera a redação do § 9º do art. 144 da Constituição Federal. - 16/09/2009 Apresentação do REQ 8/2009 PEC30008, pelo Dep. Major Fábio, que "convite para Audiência Pública, no dia 29 de setembro do corrente ano, para o Presidente da Liga Nacional dos Corpos de Bombeiros Militares do Brasil - LIGABOM." - 16/09/2009 Apresentação do REQ 3/2009 PEC30008, pelo Dep. Paes de Lira, que "estabelece que a remuneração dos Policiais Militares dos estados não poderá ser inferior à da Polícia Militar do Distrito Federal, aplicando-se também aos integrantes do Corpo de Bombeiros Militar e aos inativos. - PEC300/08" - 16/09/2009 Apresentação do REQ 4/2009 PEC30008, pelo Dep. Paes de Lira, que "estabelece que a remuneração dos Policiais Militares dos estados não poderá ser inferior à da Polícia Militar do Distrito Federal, aplicando-se também aos integrantes do Corpo de Bombeiros Militar e aos inativos. - PEC300/08" - 16/09/2009 Apresentação do REQ 5/2009 PEC30008, pelo Dep. Paes de Lira, que "estabelece que a remuneração dos Policiais Militares dos estados não poderá ser inferior à da Polícia Militar do Distrito Federal, aplicando-se também aos integrantes do Corpo de Bombeiros Militar e aos inativos. - PEC300/08" - 16/09/2009 Apresentação do REQ 6/2009 PEC30008, pelo Dep. Capitão Assumção, que "requer a realização de Audiência Pública no Estado do Amapá para debater propostas sobre a PEC 300-A de 2008." - 16/09/2009 Apresentação do REQ 7/2009 PEC30008, pelo Dep. Átila Lins, que "requer a realização de Audiência pública em Manaus/AM, com a presença de representantes da polícia Militar e do corpo de Bombeiros do Estado do Amazonas" - 15/09/2009 Aprovado requerimento dos Srs. Elizeu Aguiar e José Maia Filho que requer a aprovação de uma Conferencia a fim de discutir acerca da PEC 300/2008, a ser realizada no dia 25 de setembro de 2009 no auditório da Câmara Municipal de Teresina, no Estado do Piauí - 15/09/2009 Aprovado requerimento do Sr. Paes de Lira que estabelece que a remuneração dos Policiais Militares dos estados não poderá ser inferior à da Polícia Militar do Distrito Federal, aplicando-se também aos integrantes do Corpo de Bombeiros Militar e aos inativos. - PEC300/08 - 15/09/2009 Aprovado requerimento do Sr. Paes de Lira que estabelece que a remuneração dos Policiais Militares dos estados não poderá ser inferior à da Polícia Militar do Distrito Federal, aplicando-se também aos integrantes do Corpo de Bombeiros Militar e aos inativos. - PEC300/08 - 15/09/2009 Aprovado requerimento do Sr. Paes de Lira que estabelece que a remuneração dos Policiais Militares dos estados não poderá ser inferior à da Polícia Militar do Distrito Federal, aplicando-se também aos integrantes do Corpo de Bombeiros Militar e aos inativos. - PEC300/08 - 15/09/2009 Aprovado requerimento do Sr. Capitão Assumção que requer a realização de Audiência Pública no Estado do Amapá para debater propostas sobre a PEC 300-A de 2008. - 15/09/2009 Aprovado requerimento do Sr. Átila Lins que requer a realização de Audiência pública em Manaus/AM, com a presença de representantes da polícia Militar e do corpo de Bombeiros do Estado do Amazonas PL-04924/2009 - Dispõe sobre o Piso Salarial do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem e da Parteira. - 16/09/2009 Aprovado o Parecer. Absteve-se de votar o Deputado Germano Bonow. PLP-00460/2009 - Dispõe sobre a contratação de operações de crédito por municípios e dá outras providências. - 16/09/2009 Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CFT, pelo Dep. Manoel Junior - 16/09/2009 Parecer do relator, Dep. Manoel Junior, pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária e, no mérito, pela aprovação. PL-05921/2001 - Acrescenta parágrafo ao art. 37, da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que "dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências". - 16/09/2009 Retificação do despacho ao REQ 5397/09, nos seguintes termos: "Retifico o despacho aposto ao Requerimento n. 5.397/2009, no qual assino o prazo adicional de 10 (dez) sessões à Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática para apreciação do Projeto de Lei n. 5.921/2001, nos seguintes termos: onde se lê Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, leia-se Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio. Oficie-se. Publique-se." PL-05257/2009 - Dispõe sobre a informação da data de validade dos produtos em promoção em supermercados e estabelecimentos assemelhados. - 16/09/2009 Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CDC, pela Dep. Ana Arraes - 16/09/2009 Parecer da Relatora, Dep. Ana Arraes (PSB-PE), pela aprovação. PL-05273/2009 - Dá nova redação ao art. 3º da Lei nº 10.029, de 20 de outubro de 2000, que estabelece normas gerais para a prestação voluntária de serviços administrativos e de serviços auxiliares de saúde e de defesa civil nas Polícias Militares e nos Corpos de Bombeiros Militares e dá outras providências. - 16/09/2009 Designado Relator, Dep. Marcondes Gadelha (PSB-PB) - 17/09/2009 Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 18/09/2009) PL-05352/2009 - Dispõe sobre aquisição de computadores portáteis para profissionais da segurança pública. - 16/09/2009 Vista ao Deputado Antonio Carlos Biscaia.

Fonte: camara.gov.br