Presidência da República |
1º de junho de 2009 |
Decreto nº 6.867 de 29.5.2009 - Altera o art. 8o e os Anexos VII, VIII, IX e X do Decreto no 6.752, de 28 de janeiro de 2009, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece o cronograma mensal de desembolso do Poder Executivo para o exercício de 2009, e dá outras providências. Decreto nº 6.866 de 29.5.2009 - Dispõe sobre o remanejamento de Funções Comissionadas Técnicas - FCT, do Ministério da Cultura para o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão. Decreto nº 6.865 de 29.5.2009 - Dispõe sobre o modelo de formulário de certificação de origem a ser adotado, nos termos do Acordo de Comércio Preferencial entre o Mercosul e a República da Índia, celebrado em Nova Delhi, em 25 de janeiro de 2004, e dos respectivos Anexos, assinados em 19 de março de 2005, em Nova Delhi, e dá outras providências. Decreto nº 6.864 de 29.5.2009 - Promulga o Acordo de Comércio Preferencial entre o Mercosul e a República da Índia, celebrado em Nova Delhi, em 25 de janeiro de 2004, e respectivos Anexos, assinados em 19 de março de 2005, em Nova Delhi. Decreto de 29.5.2009 - Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado “Cajá”, situado no Município de Itabaiana, Estado da Paraíba, e dá outras providências. Decreto de 29.5.2009 - Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural conhecido como “Fazenda São João do Pouso Alto”, situado no Município de São José do Calçado, Estado do Espírito Santo, e dá outras providências. Decreto de 29.5.2009 - Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, os imóveis rurais que menciona, e dá outras providências. Decreto de 29.5.2009- Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado “Fazenda Conjunto Alto do Meio”, situado no Município de Itaetê, Estado da Bahia, e dá outras providências. |
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