RESENHA DIÁRIA

Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos

Senhor(a) usuário(a),  Encaminhamos abaixo o(s) ato(s) disponibilizado(s), nesta data, no sítio da Presidência da República.

5 de maio de 2009

Decreto nº 6.838 de 4.5.2009 - Dispõe sobre os efetivos do pessoal militar do Exército, em serviço ativo, para 2009.  Decreto nº 6.837 de 4.5.2009 - Dispõe sobre a distribuição de Oficiais dos Quadros do Corpo de Oficiais da Ativa da Aeronáutica em tempo de paz, para o ano de 2009.  Decreto nº 6.836 de 4.5.2009 - Inclui a localidade que menciona na Tabela de Fatores de Conversão de Índices de Representação, a que se referem o art. 11 e o Anexo II do Decreto nº 71.733, de 18 de janeiro de 1973, que regulamenta a Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972, que dispõe sobre a retribuição e direitos do pessoal civil e militar em serviço da União no exterior.  Decreto de 4.5.2009 - Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, os imóveis rurais que menciona, e dá outras providências. Decreto de 4.5.2009 - Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado “Engenho Bom Destino”, situado no Município de São Benedito do Sul, Estado de Pernambuco, e dá outras providências. Decreto de 4.5.2009 - Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, os imóveis rurais que menciona, e dá outras providências. Decreto de 4.5.2009 - Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado “Fazenda Rainha, Gleba Cajazeiras, Lote 14”, situado no Município de Itupiranga, Estado do Pará, e dá outras providências. Decreto de 4.5.2009 - Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor dos Ministérios da Justiça e das Cidades, crédito suplementar no valor global de R$ 11.246.400,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

Fonte: www.brasil.gov.br