RESENHA DIÁRIA - 13/04/2009

Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos

13 de abril de 2009

Lei nº 11.920, de 9.4.2009 - Altera o nome do Aeroporto Internacional de Boa Vista, no Estado de Roraima. Lei nº 11.919, de 9.4.2009 - Denomina Ponte João Monteiro Barbosa Filho a ponte transposta sobre o Rio Tacutu, na BR-401, Km 133, nos Municípios de Bonfim e Normandia, no Estado de Roraima. Lei nº 11.918, de 9.4.2009 - Denomina Ponte Prefeito Olavo Brasil Filho a ponte sobre o Rio Tacutu, na BR-401, Km 120, no Município de Bonfim, no Estado de Roraima. Lei nº 11.917, de 9.4.2009 - Denomina Aeroporto Internacional de Rio Branco/AC - Plácido de Castro o Aeroporto Internacional de Rio Branco, no Estado do Acre. Lei nº 11.916, de 9.4.2009 - Denomina Rodovia Governador Virgílio Távora trecho da rodovia BR-116. Decreto nº 6.818 de 9.4.2009 - Autoriza o aumento do capital social da Companhia Docas do Pará - CDP, Companhia Docas do Ceará - CDC, Companhia Docas do Rio Grande do Norte CODERN, Companhia Docas do Estado da Bahia - CODEBA, Companhia Docas do Espírito Santo - CODESA, Companhia Docas do Rio de Janeiro - CDRJ e Companhia Docas do Estado de São Paulo - CODESP.

Fonte: www.presidencia.gov.br