Aos doze dias do mês de março de dois mil e nove, nove horas, realizou-se a 4ª Sessão Ordinária, 1ª Período Legislativo, 1ª Sessão Legislativa da 7ª Legislatura, sob a presidência do Vereador Nilton Cezar Rios, com a presença dos Vereadores. Confirmado o “Quorum” regimental, com exceção dos Vereadores Jessé Mendonça Bitencourt, Márcia Regina de Souza e Solange Mendes C. Pereira que tiveram suas faltas justificadas. O Presidente declarou aberta a Sessão sob a proteção de Deus, convidando em seguida, o Vereador Enivaldo Soares de Souza para proceder à leitura de um versículo da Bíblia. Em seguida o Presidente colocou em discussão e votação a Ata da 1ª Sessão Ordinária, realizada em 16 de Fevereiro de 2009, que foi aprovada por unanimidade. O Secretário, Vereador Klecius Modesto de Araújo, procedeu a leitura do Pequeno Expediente: Lei nº. 1835, de 18 de Fevereiro de 2009; Ofício nº. 0025/AJ/GAB/PMJP/2009, encaminhando o Projeto de Lei nº. 1698/2009 que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder repasse de recursos financeiros à Fundação Cultura de Ji-Paraná”, Ofício nº. 0026/AJ/GAB/PMJP/2009, encaminhando o Projeto de Lei nº. 1699/2009 que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com a Comunidade Terapêutica de Ji-Paraná – Missão Ebenézer, para repasse de recursos Financeiros”; Ofício nº. 0027/AJ/GAB/PMJP/2009, encaminhando o Projeto de Lei nº. 1700/2009 que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com a APAE – Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Ji-Paraná”; Ofício nº. 0028/AJ/GAB/PMJP/2009, encaminhando o Projeto de Lei nº. 1701/2009 que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a pagar contrapartida nos convênios em que atua como interveniente”; Ofício nº. 56/FUNDAÇÃOCULTURAL, encaminhando Balancete referente o mês de Fevereiro/2009, da Fundação Cultural de Ji-Paraná, Emenda nº. 001/2009 que “Introduz modificações no Projeto de Lei 2280/2009”; Memorando nº. 023/GVSP/2009, justificando a ausência da Vereadora Solange Mendes C. Pereira na presente Sessão; Memorando nº. 06/Gab.Ver.Jessé/2009, justificando a ausência do Vereador Jessé Mendonça Bitencourt na presente Sessão; Memorando nº. 008/Gab.Ver.Márcia/2009, justificando a ausência da Vereadora Márcia Regina na presente Sessão; Requerimento assinado por 06 (seis) vereadores, solicitando discussão e votação única na pauta da ordem do dia da presente sessão do Projeto de Lei nº. 2272/2009 (1689 de origem), que “Autoriza o Poder Executivo Municipal, celebrar convênio com o Instituto Educacional Marechal Rondon – Guarda Mirim de Ji-Paraná, e dá outras providências”, Projeto de Lei nº. 2273/2009 (1690 de origem), que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder Bolsas de Estudo em favor da Associação de Proteção à Maternidade e à Infância Nosso Lar, mantenedora da Creche Nosso Lar, e dá outras providências”, Projeto de Lei nº. 2276/2009 (1693 de origem), que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Parceria com a AABB – Associação Atlética Banco do Brasil, para desenvolvimento do Programa de Integração com a Comunidade, e dá outras providências”, Projeto de Lei nº. 2278/2009 (1695 de origem), que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder Bolsas de Estudo em favor da Associação de Integração Social Solidária Divina Providência - AISSDP, e dá outras providências”, Projeto de Lei nº. 2281/2009 (1697 de origem) que “Introduz modificações na Lei Municipal nº. 1202, de 16 de janeiro de 2003, e dá outras providências”. Em votação: Aprovado por unanimidade. Requerimento assinado pelos Vereadores solicitando inclusão, discussão e votação única na pauta da ordem do dia da presente sessão do Projeto de Resolução nº 176/2009, que “Dispõe sobre alteração no art. 78 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Ji-Paraná - Resolução 116/2000”. Em votação: Aprovado por unanimidade. Grande Expediente: Vereador Enivaldo Soares: Cumprimentou a todos e fez requerimento solicitando que o Prefeito Municipal firme convênio com a Polícia Militar, afim de que fiscalizem o Trânsito no Município, comentando sobre a condição do trânsito nestes dias com ênfase na situação da ponte, estacionamentos, condutores que desrespeitam a sinalização de Trânsito e os semáforos. Em votação o requerimento: Aprovado por unanimidade. Vereador Marcos Rogério: Cumprimentou a todos e comentou sobre algumas atividades desenvolvidas pelo mesmo, visitando alguns pontos da cidade como o cruzamento do NUAR de Nova Londrina com a 4ª Linha, que tem dificultado o trânsito naquela região devido a situação em que se encontra, mencionando que já fez solicitação junto a Secretaria de Obras para que, havendo condições climáticas favoráveis, os equipamentos necessários sejam deslocados para o local afim de solucionarem o problema. Também comentou sobre a ponte da Linha 90 que já está recuperada e agradeceu a agilidade da Secretaria de Obras. Disse que em alguns pontos os trabalhos emergenciais que a Secretaria de Obras realizou foram muito bem feitos, e que esperam que outros problemas sejam enfrentados com a mesma determinação e agilidade para o bom andamento do serviço público. Informou que algumas pontes sobre o Igarapé Pintado, no Bairro Nova Brasília, já foram recuperadas, restando a da Av. Triângulo Mineiro, que foi incendiada, porém, que o Secretário de Obras disse que na próxima semana as obras nesta ponte serão iniciadas. Comentou sobre as filas nas agências bancárias do Município, enfatizando que a situação não mudou e que as pessoas continuam permanecendo muito tempo nas filas, e que não tem conhecimento de autuação aos bancos, que existem Leis que regulam o tempo de permanência, o qual não está sendo observado pelas agências, causando danos aos clientes, e que juntamente com sua assessoria, está criando um instrumento que possibilite uma prova material do dano ao cliente que for constrangido nesta situação. Conclamou os demais Vereadores a apoiarem esta proposição que visa defender o direito dos clientes da rede bancária do Município. Não havendo mais vereadores inscritos para fazer o uso da palavra no Grande Expediente, passou-se para a Ordem do Dia. O Presidente solicitou ao Secretário que procedesse a leitura da Ordem do dia. Pela Ordem o Vereador Enivaldo Soares fez requerimento solicitando dispensa da leitura dos Projetos de Lei da pauta da ordem da presente Sessão e seus respectivos pareceres. Em votação: aprovado por unanimidade. Não havendo vereadores para discussão, passou-se para a votação: Aprovado o Projeto de Lei nº. 2272/2009 (1689 de origem) que “Autoriza o Poder Executivo Municipal, celebrar convênio com o Instituto Educacional Marechal Rondon – Guarda Mirim de Ji-Paraná, e dá outras providências”, em discussão e votação única, por 08 votos favoráveis e 03 ausências, dos Vereadores Jessé M. Bitencourt, Márcia Regina de Souza e Solange Mendes C. Pereira. Não havendo vereadores para discussão, passou-se para a votação: Aprovado o Projeto de Lei nº. 2273/2009 (1690 de origem) que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder Bolsas de Estudo em favor da Associação de Proteção à Maternidade e à Infância Nosso Lar, mantenedora da Creche Nosso Lar, e dá outras providências”, em discussão e votação única, por 08 votos favoráveis e 03 ausências, dos Vereadores Jessé M. Bitencourt, Márcia Regina de Souza e Solange Mendes C. Pereira. Não havendo vereadores para discussão, passou-se para a votação: Aprovado o Projeto de Lei nº. 2276/2009 (1693 de origem), que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Parceria com a AABB – Associação Atlética Banco do Brasil, para desenvolvimento do Programa de Integração com a Comunidade, e dá outras providências.”, em discussão e votação única por 08 votos favoráveis e 03 ausências, dos Vereadores Jessé M. Bitencourt, Márcia Regina de Souza e Solange Mendes C. Pereira. Não havendo vereadores para discussão, passou-se para a votação: Aprovado o Projeto de Lei nº. 2278/2009 (1695 de origem) que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder Bolsas de Estudo em favor da Associação de Integração Social Solidária Divina Providência - AISSDP, e dá outras providências”, em discussão e votação única por 08 votos favoráveis e 03 ausências, dos Vereadores Jessé M. Bitencourt, Márcia Regina de Souza e Solange Mendes C. Pereira. Não havendo vereadores para discussão, passou-se para a votação: Aprovado o Projeto de Lei nº. 2281/2009 (1697 de origem) que “Introduz modificações na Lei Municipal nº. 1202, de 16 de janeiro de 2003, e dá outras providências” em discussão e votação única, por 08 votos favoráveis e 03 ausências, dos Vereadores Jessé M. Bitencourt, Márcia Regina de Souza e Solange Mendes C. Pereira. O Presidente solicitou ao Presidente da Comissão Permanente de Constituição, Justiça e Redação, Vereador Marcos Rogério, o Parecer Verbal da ao Projeto de Resolução nº. 176/2009. O Presidente da CPCJR deu Parecer favorável a aprovação do Projeto de Resolução nº. 176/2009, sendo acompanhado pelo Vice-Presidente da Comissão, Vereador Joziel Carlos de Brito. Não havendo vereadores para discussão, passou-se para a votação: Aprovado o Projeto de Resolução nº. 176/2009 que “Dispõe sobre alteração no art. 78 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Ji-Paraná - Resolução 116/2000”.em discussão e votação única, por 08 votos favoráveis e 03 ausências, dos Vereadores Jessé M. Bitencourt, Márcia Regina de Souza e Solange Mendes C. Pereira. Não havendo vereadores para discussão, passou-se para a votação: Aprovado o Projeto de Lei nº. 2274/2009 (1691 de origem), que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com o Governo do Estado de Rondônia para promover repasse de recursos financeiros ao Corpo de Bombeiros Militar de Rondônia, e dá outras providências” em segunda discussão e votação, por 08 votos favoráveis e 03 ausências, dos Vereadores Jessé M. Bitencourt, Márcia Regina de Souza e Solange Mendes C. Pereira. Não havendo vereadores para discussão, passou-se para a votação Projeto de Lei nº. 2277/2009 (1694 de origem), que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com Associação de Promoção Humana Parque dos Pioneiros, entidade mantenedora da Santa Casa de Misericórdia, e dá outras providências”, em segunda discussão e votação, por 08 votos favoráveis e 03 ausências, dos Vereadores Jessé M. Bitencourt, Márcia Regina de Souza e Solange Mendes C. Pereira. Não havendo vereadores para discussão, passou-se para a votação Projeto de Lei nº. 2280/2009 que “Introduz modificações na Lei Municipal nº.1210/2003, alterada pela Lei nº. 1381/05 de 01 de junho de 2005”, em segunda discussão e votação, por 08 votos favoráveis e 03 ausências, dos Vereadores Jessé M. Bitencourt, Márcia Regina de Souza e Solange Mendes C. Pereira. Não havendo vereadores para discussão, passou-se para a votação: Aprovada a Emenda nº. 001/2009 que “Introduz modificações ao Projeto de Lei nº. 2280/2009”, em discussão e votação única, por 08 votos favoráveis e 03 ausências, dos Vereadores Jessé M. Bitencourt, Márcia Regina de Souza e Solange Mendes C. Pereira. Não havendo mais matéria sujeita a deliberação, Pela Ordem o Vereador Marcos Rogério: Justificou a ausência da Vereadora Solange Pereira e o Vereador Klécius Modesto de Araújo Justificou a ausência da Vereadora Márcia Regina de Souza e do Vereador Jessé Mendonça Bitencourt. Não havendo vereadores inscritos para fazer o uso da palavra nas Explicações Pessoais o Presidente convocou os Senhores Vereadores para a próxima Sessão Ordinária, a realizar-se no dia 17 de março de 2009 às nove horas, e deu por encerrada a presente Sessão. Nada mais havendo a constar, lavrou-se a presente ata, que vai assinada pelo Presidente e pelo Secretário.
NILTON CEZAR RIOS
Presidente da CMJP
KLECIUS MODESTO DE ARAÚJO
1 Secretário da CMJP
Fonte: Do Gabinete
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