HOJE É DIA DE ...

DIA MUNDIAL DO CONSUMIDOR

A Consumers International (CI), organização-mãe dos órgãos e entidades de defesa do consumidor, adicionou mais quatro itens aos direitos básicos citados por Kennedy, formando um conjunto de normas que serve de base para o trabalho de associações do mundo inteiro até hoje. A Organização das Nações Unidas (ONU) também teve sua participação na consagração desses direitos, ao criar, em 1985, uma série de diretrizes sobre o mesmo tema.

No Brasil, o movimento de consumidores começou no início dos anos 70. Aqui, a mobilização para a criação de leis que defendessem o consumidor foi diferente da dos outros países. Foi o governo do Estado de São Paulo que pesquisou e percebeu a carência do setor. Lá fora, o movimento partiu da própria sociedade, comenta Vera Marta Junqueira, diretora de estudos e pesquisas da Fundação Procon-SP.

O Procon de São Paulo, primeira entidade pública do País, foi criado em 1976, com o nome de Sistema Estadual de Defesa do Consumidor, e começou a atender o público em 1978. O órgão orienta e defende os consumidores gratuitamente contra abusos praticados por fornecedores de bens e serviços e possui um cadastro com as empresas mais reclamadas. Só no ano passado, foram encaminhadas para lá 25.992 reclamações. Apesar de ser um órgão público, o Procon nunca perdeu a condição de movimento, afirma Vera. Mas nos últimos anos surgiram outros órgãos e entidades importantes, como o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec).

O Idec é uma organização não-governamental. Foi criado em 1987, a partir da idéia de pessoas que trabalhavam no próprio Procon. A maioria dos serviços da entidade, porém, é restrita aos associados. Algumas ações coletivas, no entanto, são abertas a todos os consumidores, explica a advogada Andréa Salazar. Em 1999, consultaram o Idec 30 mil associados e 28 mil não-associados. O instituto preside o Fórum Nacional de Entidades de Defesa do Consumidor, do qual fazem parte organizações não-governamentais de todo o País.

Outro canal importante criado nos últimos anos é o Juizado Especial de Pequenas Causas, que começou a funcionar experimentalmente no Sul do País em 1982, com o objetivo de atender à população carente. Em 1985, surgiu o primeiro em São Paulo. O Juizado foi formalizado em 1988. A partir de 1994, passou a ser chamado de Juizado Especial Cível. Para lá podem ser encaminhadas causas de até 40 salários mínimos. Nos processos envolvendo quantias de até 20 salários, a pessoa não arca com advogados, que são pagos pelo Estado para defendê-la. Código 

O CDC entrou em vigor em 1991. Vera, do Procon, lembra que foram as pesquisas, a experiência e as reclamações encaminhadas ao órgão que serviram de subsídio para a criação da lei. Para ela, o Código é extremamente moderno. Não precisa ser constantemente atualizado para se adequar às novas tecnologias, porque já é muito amplo. É um exemplo de lei que pegou, pois atendeu aos anseios da sociedade.

Foi após a entrada em vigor do CDC que proliferaram os Serviços de Atendimento ao Cliente – os SACs – em todo o País. Muitas empresas investiram em centrais de atendimento como forma de manter contato com os clientes e conquistar sua fidelidade. Mas será que, depois do advento do Código, as empresas passaram realmente a se preocupar mais com os consumidores? Para Vera, a explicação é outra: A verdade é que a lei de mercado é tão ou mais implacável que o Código. Ela pune com rigor. Andréa, do Idec, concorda: O CDC trouxe muitos avanços. As pessoas estão reclamando mais, lutando pelos seus direitos. Mas ainda constatamos abusos inadmissíveis. Para ela, porém, quanto mais o consumidor estiver consciente, mais irá reclamar. E caberá às empresas conquistá-lo.

DIA DO CIRCO

Essa arte esquecida por muitos e desconhecida por alguns mais jovens já encantou olhos do mundo inrteiro.

DIA DE SANTA LUISA DE MARILAC

Hoje, é o Dia de Santa Luisa de Marilac.

DIA DA ESCOLA 

A escola, depois da família, é o primeiro grupo social a que pertencemos. E grupos sociais são

important es para que aprendamos a interagir com pessoas, a conhecer novos comport ament os e a respeitar uns aos out ros. Além do mais, a escola é font e de conhecimento e educação, tant o formal quanto informal, é um espaço onde o aluno é o protagonist a e aprende a desenvolver suas at ividades, além de ser um laboratório de inclusão social, promovendo no jovem o sent ido de import ância da comunidade.

Durante todo o nosso cresciment o, precisamos de um referencial e essa é uma das principais funções da escola. Cada fase do aluno, novas necessidades e capacidades devem ser exploradas e para isso, a escola deve dispor de uma gama de profissionais como orientadores educacionais, professores e psicólogos.

Infelizmente, a educação no Brasil ainda não est á sat isfatória, apesar de índices cada vez mais positivos. Há um aumento da taxa de alfabet ização, aument o do número de alunos que complet am o nível superior, novas escolas de ensino fundament al foram const ruídas e há uma queda no índice de evasão escolar.

Fonte: www.quediaehoje.net