HOJE É DIA DE ...

CRIAÇÃO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA

     Ligadas diretamente à arrecadação e fiscalização, existem a Superintendência Regional da Receita Federal da 4ª Região; a Alfândega; a Delegacia de Julgamento; as Delegacias da Receita Federal no Recife e Caruaru e suas agências espalhadas pelo interior do Estado. Cada uma dessas estruturas cumpre uma função determinada: Se você precisa tirar dúvidas sobre legislação tributária, é com a Superintendência Regional da Receita Federal; Se quer resolver problemas relacionados ao seu Imposto de Renda ou ao da sua empresa, ou ao de qualquer outro tributo como Imposto Territorial Rural - ITR, Imposto sobre Produto Industrializado - IPI, Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira - CPMF, é com a Delegacia da Receita Federal e suas agências.

     A Alfândega da Receita cuida dos portos, aeroportos e pontos de fronteira. Cuida também de assuntos relacionados ao Comércio Exterior e seus impostos. O acompanhamento contábil de todos os gastos públicos federais no Estado e a auditoria regular sobre as contas públicas é feita pela Delegacia Federal de Controle. Cabe à Delegacia do Patrimônio da União identificar, cadastrar e administrar o patrimônio imobiliário brasileiro. Caso o contribuinte tenha contraído débitos tributários com o erário público, a Procuradoria da Fazenda Nacional vai estar lá, na Justiça, defendendo os interesses públicos.

     Para que tudo funcione, a Delegacia de Administração do Ministério da Fazenda entra com o suporte financeiro, administrativo e de apoio. Como você vê, não é à toa que, sempre que um político chega à Presidência da República, a disputa para assumir o Ministério da Fazenda mexe com toda a estrutura do país. O nome escolhido serve como termômetro do que acontecerá daí em diante.

     Apesar de toda essa concentração de poder em um só Ministério, a máquina continua funcionando abaixo de sua capacidade. Veja algumas razões: O déficit de pessoal é de aproximadamente 30%. Na área da fiscalização a defasagem é absurda, pois há necessidade, hoje, de no mínimo 20 mil fiscais. Em todo Brasil, a Receita Federal dispõe apenas de 7 mil fiscais. Em Pernambuco, a Receita conta com um total de 732 funcionários.

     Conseqüências práticas disso: de cada Real arrecadado, 70 centavos é sonegado. Chega a 50 bilhões de dólares a sonegação anual. Quantia cinco vezes maior do que é gasto o ano inteiro com a saúde pública. O sistema gerencial, apesar de todo o discurso de modernidade, permanece nos moldes do século passado. Existe chefia, por indicação política, há 16 anos no mesmo posto.

Como se não bastasse tanta disparidade, o governo estimula , através de gratificações, a formação de micro corporações, tornando a convivência entre os fazendários extremamente desconfortável. Este é apenas um retrato 3 X 4 do Ministério da Fazenda. Mas dá para sentir como anda a saúde do Todo -poderoso caixa do governo.

A Casa dos Contos

     A Casa dos Contos é um dos mais amplos e belos monumentos do barroco mineiro. O prédio foi construído em Ouro Preto, MG, entre 1782 e 1784, para sediar a Casa dos Contratos e serviu de residência para o arrematante dos contratos dos dízimos e entradas, João Rodrigues de Macedo, uma das maiores fortunas da colônia no século XVIII. Em 1789, parte do edifício foi alugada para aquartelar a Companhia do Esquadrão do Vice-Rei, presente na então Vila Rica para reprimir a Inconfidência Mineira.

     Alguns de seus aposentos alojaram os réus ilustres da conspiração, entre eles: Álvares Maciel, Padre Rolin, Luiz Vieira da Silva e Cláudio Manuel da Costa, que morreu nessa casa. João Rodrigues de Macedo contraindo uma grande dívida com a Real Fazenda foi obrigado a alugar, em 1793, o piso térreo da residência para o governo. Assim iniciou-se a transferência da Junta de Real Fazenda e da Intendência do Ouro para o local, que passou a ser denominado de a Casa dos Contos.

     Em 1803, sobreveio o definitivo sequestro do imóvel pelo Real Erário graças à inadimplência do contratador. Em 1820, a Casa dos Contos sofre reformas para abrigar a Casa de Fundição do Ouro e, em 1844, é instalada a Secretaria da Fazenda Provincial junto à Delegacia do Tesouro do Império. Com a mudança da capital mineira para Belo Horizonte, em 1897, o prédio passou a ser ocupado pelos Correios, Caixa Econômica e posteriormente pela Prefeitura de Ouro Preto.

O Ministério da Fazenda retoma o prédio em 1973, quando inaugurou o museu, o Centro de Estudos do Ciclo do Ouro e instalou a agência da Receita Federal de Ouro Preto. A tradição da Casa dos Contos de estar sempre vinculada às atividades tributárias se manteve e o Ministério da Fazenda, através da Escola de Administração Fazendária, reafirmou seu esforço na preservação do patrimônio artístico e cultural brasileiro.

DIA NACIONAL DE GANA

     Gana é um país situado na Costa do Atlântico; sua capital é Acra, e está próximo de outros países que representam bem o futebol africano, como Nigéria, Camarões e Libéria (terra natal do centroavante George Weah).

DIA DE SANTA ROSA

     Temos hoje o Dia de Santa Rosa e São Olegário.

Fonte: www.quediaehoje.net