A Escola de Administração Fazendária, torna pública a abertura das inscrições ao Concurso Público, destinado a selecionar candidatos para o provimento de cargos de Assistente Técnico Administrativo do Ministério da Fazenda.
Sobre as inscrições:
- A inscrição poderá ser efetuada exclusivamente via Internet, clicando aqui no, entre as 10h00 do dia 9 de março de 2009 até as 18h00 do dia 20 de março de 2009, considerado o horário de Brasília-DF.
- Haverá isenção total ou parcial do valor da taxa de inscrição, para o candidato que, cumulativamente estiver inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal - CadÚnico, de que trata o Decreto nº 6.135, de 26 de junho de 2007, e for membro de família de baixa renda, nos termos do Decreto nº 6.135, de 2007. Para a realização da inscrição com isenção, o candidato deverá preencher o Pedido de Inscrição, via Internet, no período compreendido entre as 10h00 do dia 9 de março de 2009 até as 18h00 do dia 10 de março de 2009.
O valor da taxa de inscrição será de R$ 62,00, devendo ser efetuada através da (GRU - COBRANÇA), até às 18h00 do dia 23 de março de 2009.
O cargo oferecido será o seguinte:
- Nível Médio: Assistente Técnico Administrativo (2.000) - distribuídas da seguinte forma: AC (12), AL (31), AM (26), AP (10), BA (123), CE (61), DF (112), ES (65), GO (56), MA (33), MG (217), MS (25), MT (39), PA (47), PB (46), PE (89), PI (23), PR (92), RJ (226), RN (50), RO (30), RR (9), RS (108), SC (73), SE (20), SP (368), TO (9).
A remuneração inicial para o cargo será de R$ 2.792,42.
Sobre a realização das Provas:
O concurso constará das seguintes etapas:
a) Prova Objetiva de Conhecimentos Gerais: de caráter seletivo, eliminatório e classificatório; e
b) Prova Objetiva de Conhecimentos Específicos, de caráter seletivo, eliminatório e classificatório.
- As provas serão aplicadas nas cidades de Aracaju-SE, Belém-PA, Belo Horizonte-MG, Boa Vista-RR, Brasília-DF, Campo Grande-MS, Cuiabá-MT, Curitiba-PR, Florianópolis-SC, Fortaleza-CE, Goiânia-GO, João Pessoa-PB, Macapá-AP, Maceió-AL, Manaus-AM, Natal-RN, Palmas-TO, Porto Alegre-RS, Porto Velho-RO, Recife-PE, Rio Branco-AC, Rio de Janeiro-RJ, Salvador-BA, São Luís-MA, São Paulo-SP, Teresina-PI e Vitória-ES, na data provável 26 de abril de 2009.
O horário de aplicação das provas serão oportunamente confirmados, por meio de Edital a ser publicado no Diário Oficial da União e disponibilizado no endereço eletrônico.
O prazo de validade do concurso será de um ano, prorrogável por igual período, contado a partir da homologação do resultado final do concurso, na forma do disposto no § 3º do art. 1º do Decreto nº 4.175/2002.
Para ler e/ou baixar o EDITAL, clique aqui.
Venha até o Gabinete da Vereadora Solange Pereira e faça sua inscrição gratuita (inscrição na internete e impressão do boleto).
Baixe material para estudar para este concurso:
- LÍNGUA PORTUGUESA: 1. Compreensão textual. 2. Ortografia. 3. Semântica. 4. Morfologia. 5. Sintaxe. 6. Pontuação.
- RACIOCÍNIO LÓGICO-QUANTITATIVO: 1. Estruturas lógicas. 2. Lógica de argumentação. 3. Diagramas lógicos. 4. Álgebra linear. 5. Probabilidades. 6. Combinações.
- INFORMÁTICA BÁSICA: 1. Conceitos básicos. Hardware e Software. 2. Ferramentas básicas: Sistema Operacional Windows e Linux, BrOffice, Processador de Textos Word e Planilha Eletrônica Excel. 3. Conceitos de Internet: e-mail e navegadores. 4. Conceitos de Tecnologia da Informação: Sistemas de Informações, Conceitos básicos de Segurança da Informação e de Software Livre. 5. Redes de Computadores: Conceitos básicos.
- DIREITO ADMINISTRATIVO E DIREITO CONSTITUCIONAL: Administrativo: 1. Lei nº. 8.112/90. 2.
Teoria Geral do Ato Administrativo: conceitos, classificação, espécies, elementos, requisitos e atributos e convalidação do ato administrativo. 3. Poderes da Administração. 4. Discricionariedade e Vinculação. 5. Processo Administrativo, Lei nº. 9.784/99. 6. Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, instituído pelo Decreto nº. 1.171, de 22/06/94. 7. Lei nº 8.137, de 27 de dezembro de 1990: Capítulo I, Seção II - Dos crimes contra a Ordem Tributária praticados por Funcionários Públicos. 8. Lei nº 8.429, de 02 de junho de 1992 - Dispõe sobre a Improbidade Administrativa. 9. Portaria SRF nº 782, de 20 de junho de 1997, artigos 23 a 30 - Da responsabilidade pelo Acesso Imotivado pelo Servidor aos Sistemas Informatizados da Secretaria da Receita Federal. Constitucional: 10. Os poderes do Estado e as respectivas funções. 11. Normas Constitucionais. 12. Controle de Constitucionalidade de Atos Normativos. 13. Poder constituinte. 14. Princípios constitucionais. 15. Análise do princípio hierárquico das normas. 16. Princípios fundamentais da CF/88. 17. Direitos e garantias fundamentais. 18. Organização político-administrativa do Estado. 19. Administração Pública na CF/88. 20. Organização dos Poderes. O Poder Legislativo. O Poder Executivo e o Poder Judiciário.
- CONHECIMENTOS BÁSICOS DE DIREITO: Tributário: 1. Tributo: conceito e classificação. 2. Limitações constitucionais do poder de tributar. 3. Tributos de competência da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. 4. Obrigação tributária principal e acessória. 5. Fato gerador da obrigação tributária. 6. Sujeição ativa e passiva. 7. Capacidade tributária. 8. Domicílio tributário. 9. Crédito tributário: conceito e constituição. 10. Lançamento: conceito e modalidades de lançamento. 11. Hipóteses de alteração do lançamento. 12. Suspensão da exigibilidade do crédito tributário. 13. Extinção do crédito tributário e suas modalidades. 14. Exclusão do crédito tributário e suas modalidades. 15. Administração tributaria: fiscalização; dívida ativa; certidão negativa. Previdenciário: 16. Seguridade social. 16.1. Conceituação. 16.2. Organização e princípios constitucionais. 17. Regime Geral de Previdência Social. 17.1. Segurados obrigatórios. 17.2. Conceito, características e abrangência: empregado, doméstico, contribuinte individual, trabalhador avulso, segurado especial. 17.3. Segurado facultativo: conceito, características. 17.4. Trabalhadores excluídos do Regime Geral. 18. Empresa e empregador doméstico: conceito previdenciário. 19. Financiamento da seguridade social. 19.1. Receitas da União. 19.2. Receitas das contribuições sociais: dos segurados, das empresas, do empregador doméstico, do produtor rural, do clube de futebol profissional, sobre a receita de concursos de prognósticos, receitas de outras fontes. 19.3. Salário-de-contribuição. 19.3.1. Conceito. 19.3.2. Parcelas integrantes e parcelas não-integrantes. 19.3.3. Proporcionalidade. 19.4. Arrecadação e recolhimento das contribuições destinadas à seguridade social. 19.4.1. Obrigações da empresa e demais contribuintes. 19.4.2. Prazo de recolhimento. 19.4.3. Recolhimento fora do prazo: juros, multa. 19.4.4. Obrigações acessórias. 20. Retenção e Responsabilidade solidária: conceitos, natureza jurídica e características. 21. Reembolso de pagamento.
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Fonte: www.pciconcursos.com.br
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