ATA DA 1ª SESSÃO ORDINÁRIA, 1º PERÍODO LEGISLATIVO, 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 7ª LEGISLATURA. EM 16 DE FEVEREIRO DE DOIS MIL E NOVE.

2009.02.16 - Ata da 1ª Sessão Ordinária.

Aos dezesseis dias do mês de fevereiro de dois mil e nove, às dezenove horas, realizou-se a 1ª Sessão Ordinária, 1ª Período Legislativo, 1ª Sessão Legislativa da 7ª Legislatura, sob a presidência do Vereador Nilton Cezar Rios, com a presença dos Vereadores. Confirmado o “Quorum” regimental. O Presidente declarou aberta a Sessão sob a proteção de Deus, convidando em seguida, o Vereador Joziel Carlos de Brito para proceder à leitura de um versículo da Bíblia. Em seguida o Secretário, Vereador Klecius Modesto de Araújo procedeu a leitura do Pequeno Expediente: Lei nº. 1831, de 31 de Dezembro de 2008, que “Cria Planta de Valores Imobiliários de Ji-Paraná para o exercício de 2009, e dá outras providências”; Lei nº. 1832, de 31 de Dezembro de 2008, que “Denomina “Pedro Gonçalves”, o Centro Municipal de Educação Infantil, localizado à Rua Xapuri, Bairro São Pedro”; Lei nº. 1833, de 31 de Dezembro de 2008, que “Estima a receita e fixa a despesa do Município de Ji-Paraná para o exercício financeiro de 2009”; Lei nº. 1834, de 31 de Dezembro de 2008, que “Declara de Utilidade Pública a Associação Evangélica Social Redenção”;  Decreto nº. 13148/GAB/PMJP/2009, que “Altera anexo do Decreto nº. 12576/GAB/PMJP/2008”; Ofício nº. 0010/AJ/GAB/PMJP/2009, encaminhando a essa Augusta Casa de Leis, Mensagem, relativa à abertura dos trabalhos legislativos referentes ao ano de 2009 da Câmara Municipal de Ji-Paraná”; Ofício nº. 0001/AJ/GAB/PMJP/2009, encaminhando o Projeto de Lei nº. 1688/2009 que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder Bolsas de Estudo em favor da GAAJIPA – Grupo Assistencial de Amigos de Ji-Paraná, mantenedora da Creche Cantinho do Céu e dá outras providências”; Ofício nº. 0002/AJ/GAB/PMJP/2009, encaminhando o Projeto de Lei nº. 1689/2009, que “Autoriza o Poder Executivo Municipal celebrar convênio com o instituto Educacional Marechal Rondon – Guarda Mirim de Ji-Paraná, e dá outras providências”; Ofício nº. 0003/AJ/GAB/PMJP/2009, encaminhando o Projeto de Lei nº. 1690/2009, que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder Bolsas de Estudo em favor da Associação de Proteção à Maternidade e à Infância Nosso Lar, mantenedora da Creche Nosso Lar, e dá outras providências”; Ofício nº. 0004/AJ/GAB/PMJP/2009, encaminhando Projeto de Lei nº. 1691/2009 que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com o Governo do Estado de Rondônia para promover repasse de recursos financeiros ao Corpo de Bombeiros Militar de Rondônia, e dá outras providências”; Ofício nº. 0005/AJ/GAB/PMJP/2009, encaminhando Projeto de Lei nº. 1692/2009 que ‘Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com a Casa Família Rosetta, para internação de jovens e adolescente dependentes químicos, e dá outras providências”; Ofício nº. 0006/AJ/GAB/PMJP/2009, encaminhando o Projeto de Lei nº. 1693/2009 que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar termo de parceria com a AABB – Associação Atlética Banco do Brasil, para desenvolvimento do Programa de integração com a Comunidade, e dá outras providências”; Ofício nº. 0007/AJ/GAB/PMJP/2009, encaminhando o Projeto de Lei nº. 1694/2009, que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com a Associação de Promoção Humana Parque dos Pioneiros, Entidade Mantenedora da Santa Casa de Misericórdia, e dá outras providências”;  Ofício nº. 0008/AJ/GAB/PMJP/2009, encaminhando o Projeto de Lei nº. 1695/2009 que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder Bolsas de Estudo em favor  da Associação de Integração Social Solidária Divina Providência – AISSDP, e dá outras providências”;  Ofício nº. 0009/AJ/GAB/PMJP/2009, encaminhando o Projeto de Lei nº. 1696/2009 que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com a Diocese de Ji-Paraná, para promover repasse de recursos financeiros à Pastoral do Menor, destinados a subsidiar os recursos humanos de sua equipe técnica, e dá outras providências.”; Projeto de Lei nº. 2270/2009, que “Declara de Utilidade Pública a CDL – Câmara dos Dirigentes Lojistas de Ji-Paraná”; Projeto de Lei nº. 2280, que “Introduz modificações na Lei Municipal nº. 1210/2003, alterada pela Lei nº. 1381/05 de 01 de junho de 2005”; Ofício nº. 148/CONT/PMJP/08, encaminhando  Prestação de Contas referente ao mês de novembro 2008 da Prefeitura Municipal de Ji-Paraná, os Anexos do FUNDEB da Secretaria municipal de Educação e os Anexos do Fundo Municipal de Saúde;  Ofício nº. 149/CONT/PMJP/08, encaminhando Prestação de Contas referente ao mês de novembro de 2008, da Secretaria Municipal de Educação; Ofício nº. 150/CONT/PMJP/08, encaminhando Prestação de Contas e Anexos do Fundo Municipal de Saúde referente ao mês de novembro de 2008; Ofício nº. 002/CONT/PMJP/09, encaminhando  Prestação de contas referente ao mês de dezembro de 2008, da Prefeitura Municipal  de Ji-Paraná, os Anexos do FUNDEB da Secretaria Municipal de Educação e os Anexos do Fundo Municipal de Saúde;  Oficio nº. 041/CGRHA/SEMAD, encaminhando relação dos servidores municipais e comissionados com as respectivas Certidões Negativas do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia, para fins de atender ao artigo 256 da Constituição Estadual: Armando Reigota Ferreira Filhos, Eduardo Augusto de Oliveira Siewerdt, Gilzabete Mendes Costa de Almeida, Hevileny Maria Cabral de Lima Jardim, Luma Salomão Rodrigues, Maria Martha Araújo Amorim, Valneide Lima Bezerra;  Ofício nº. 003/CONT/PMJP/09, encaminhando Prestação de Contas e Anexos do Fundo Municipal de Saúde, referente ao mês de Dezembro de 2008; Ofício nº. 004/CONT/PMJP/09, encaminhando Prestação de Contas, referente ao mês de dezembro de 2008, da Secretaria Municipal de Educação; Ofício nº. 005/CONT/PMJP/09, encaminhando  os Anexos do FUNDEB, referente ao mês de dezembro de 2008; Ofício nº. 19/PRES/EMTU/2009, encaminhando balancete contábil desta empresa, referente ao mês de Dezembro de 2008; Ofício nº. 007/ FPS/2009, encaminhando balancete do mês de dezembro de 2008, do Fundo de Previdência Social, do Município de Ji-Paraná; Oficio nº. 027/CGRHA/SEMAD encaminhando relação dos servidores municipais e comissionados com as respectivas Certidões Negativas do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia, para fins de atender ao artigo 256 da Constituição Estadual: Carlos Luiz de Morais, Daniela Cristina Gonçalves Aidar, Débora de Oliveira Miranda, Francisco Limeira da Silva, Eliana Sestari Vilas Boas, Francielle Lovo Vieira, Heliete Barros Leite, Jacir Nilson Mackievicz, Jaqueline de Souza Rodrigues, José Vanderlei Nunes Fernandes, Juciane Etevalda Dias, Kaio Henrique dos Santos, Larissa Sampaio Lima, Laurinda Gervazio Pinheiro, Lindemir Ferreira Barbosa, Luiz Wagner Vigatto Bonilha, Maiza Kete Ereira de Souza Aguiar, Marcilene Xavier de Souza, Marcos Oliveira da Silva, Maria Aparecida Correa Silva, Maria Aparecida Rocha da Silva, Mário de Oliveira, Nataiel Shockness, Núbia Gomes Fernandes de Souza, Paulo Sérgio Rodrigues Moura, Poliana Negrini, Reinaldo Pereira de Andrade, Renata Adriana Serra Sfalsin, Robson Lopes do Nascimento, Saint-Clair de Freitas Pimentel Barriga, Selma Fransisconi Lubiana, Tarciso da Costa Cândido, Wanessa Oliveira e Silva, Zenilda Petrúlio Maciel; Ofício nº 008/CONT/PMJP/09, encaminhando Relatório de Execução Orçamentária referente ao 6º Bimestre do Exercício de 2008 (Novembro/Dezembro) de acordo com a portaria 575/07 da Secretaria do Tesouro Nacional, Relatório de Gestão Fiscal referente ao 3º Quadrimestre do Exercício de 2008 (Set/Out/Nov/Dez) de acordo com a Portaria 574/07 da Secretaria Nacional do Tesouro; o Secretário convidou a 2ª Secretária à proceder a continuação da leitura do expediente: Ofício nº. 040/DECONV/PMJP/2009, encaminhando cópias dos ofícios nº. 317-321-324 e 327/2009/GIDUR/PV, da Caixa Econômica Federa/GIDUR/RO, referente à celebração de vários contratos de repasse endereçados a Vossa Excelência; Ofício nº. 20/CONTAB/FUNDAÇÂOCULTURAL, encaminhando balancete referente ao mês de Janeiro de 2009,  da Fundação Cultural de Ji-Paraná, Ofício nº. 012/FPS/2009, encaminhando balancete do mês de Janeiro de 2009, do Fundo de Previdência Social, do Município de Ji-Paraná;  Ofício nº. 013/FPS/2009, encaminhando as folhas nº. 02 a 08 e 17, para substituição no balancete do mês de dezembro,  do Fundo de Previdência Social do Município de Ji-Paraná;   Ofício nº. 018/CONT/PMJP/09, encaminhando Prestação de Contas e Anexos do Fundo Municipal de Saúde, referente ao mês de Janeiro de 2009;  Ofício nº. 017/CONT/PMJP/09, encaminhando Prestação de contas referente ao mês de janeiro de 2009, da Prefeitura Municipal de Ji-Paraná, os Anexos do FUNDEB da Secretaria municipal de Educação e os Anexos do Fundo Municipal de Saúde; Ofício nº. 03/2009/CGOF/DAF, informando que foi disponibilizado ao Município de Ji-Paraná o montante total de R$ 4.995.240,48 (quatro milhões, novecentos e noventa e cinco mil, duzentos e quarenta reais e quarenta e oito centavos), por força do convênio nº. 291/2006, celebrado entre o DNIT e a referida Prefeitura, conforme Ordens Bancárias 2008OB940422 e 2008OB940423, cópias anexas;  Ofício nº. 057/DT&N, encaminhando cópias do Aviso de Homologação e Adjudicação da Concorrência Pública nº. 035/08CPLO/SUPEL/RO da Obra e Ampliação e Melhorias do Sistema de Abastecimento de Água na cidade de Ji-Paraná, cujo valor global é de R$ 9.729.018,64 (nove milhões. Setecentos e vinte e nove mil, dezoito Reais e sessenta e quatro centavos) e da Nota de Empenho para o ano de 2009, em favor da empresa Escala Engenharia LTDA, recursos do Governo Federal do Programa de Aceleração do Crescimento – PAC;  Memorando nº. 03/CONT/CMJP/09, encaminhando o balancete Consolidado do mês de dezembro/2008, de acordo com a Instrução Normativa nº. 019/TCE/2006; ;  Memorando nº. 04/CONT/CMJP/09, encaminhando Relatório da Gestão Fiscal relativo ao 3º Quadrimestre de 2008 desta Casa de Leis; Requerimento  ao Senhor Prefeito Municipal: Da Vereadora Márcia Regina de Souza: nº. 001/2009, solicitando informações e explicações à respeito da Equipe da Família. Em votação: aprovado por unanimidade. O Presidente convidou o Secretário Municipal de Educação, Senhor José Vanderlei Nunes Fernandes a fazer parte da mesa. Após a 2ª Secretária continuou a leitura do pequeno expediente. Requerimento do Vereador licenciado desta Casa de Leis,  Senhor Secretário Municipal de Educação, José Vanderlei Nunes Fernandes, requerendo que seja pago a remuneração correspondente aos dias de exercício do mandato de 1ª a 6 de Janeiro de 2009. Em votação: aprovado por unanimidade. Comunicação do Vereador licenciado desta Casa de Leis para assumir cargo de  Secretário Municipal de Educação, Senhor José Vanderlei Nunes Fernandes, informando que fez opção pela remuneração de Vereador. Requerimento assinado por 05 (cinco) vereadores solicitando inclusão, discussão e votação única na Pauta da Ordem do dia da presente sessão do Projeto de Lei nº. 2275/2009 (1692 de origem) que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com a Casa Família Rosetta, para internação de jovens e adolescente dependentes químicos, e dá outras providências”. Em votação: aprovado por unanimidade. Grande Expediente: Vereadora Solange Pereira: Cumprimentou a todos. Comentou sobre a Sessão Solene realizada na manhã, mencionando a presença maciça da população através de vários representantes de diversos órgãos da cidade. Agradeceu aos Vereadores da Mesa Diretora pelo companheirismo citando seus nomes. Congratulou-se com os demais vereadores que neste tempo não fazem parte da Mesa Diretora, mas que em outrora fizeram.  Falou ainda sobre os trabalhos dos que estão no Cargo de Vereador, que têm trabalhado já durante o mês de Janeiro e agora, com o início do período dos trabalhos ordinários analisarem os projetos que chegam à esta Casa de Leis, mencionando alguns que já chegaram como os que são da área social, de muita importância no Município. Mencionou a presença do Professor Germano, professor da ULBRA – Universidade Luterana do Brasil, convidando-o a sempre se fazer presente, apoiando-os na área social. Agradeceu a Deus por escolhê-la e escolher aos 11 vereadores para reger os destinos da vida pública, fazendo o melhor para a sociedade que tanto espera destes. Agradeceu a presença da população nesta sessão e convidou a todos a sempre se fazerem presente, ombreando os vereadores. Vereadora Márcia Regina: Cumprimentou a todos, inclusive aos repórteres presente, por ser este dia o Dia do Repórter, e a comunidade presente. Pediu aos presentes para que os ajudem, interagindo, participando efetivamente nas Sessões. Colocou seu gabinete à disposição afim de receber sugestões de maneira a estreitar a comunicação entre vereadores e comunidade. Cumprimentou aos familiares de pessoas que precisam ser encaminhados à Família Rosetta. Fez às creches, mencionadas nos Projetos de Lei lidos nesta Sessão, e disse ainda que infelizmente a rede municipal ainda não tem creches, e que se faz necessário terem creches nos diversos bairros, onde as crianças possam ficar em tempo integral, possibilitando que seus pais trabalhem. Falou ainda que espera poderem deliberar ainda nesta Sessão sobre o Projeto 2275/2009 (1692 de origem). Mencionou que o compromisso assumido em favor de mandato participativo em defesa da vida se dará com a participação da comunidade. Agradeceu a todos presentes e aos Vereadores, desejando que tenham um início de um profícuo trabalho em direito do ser humano. Secretário Municipal de Educação Senhor José Vanderlei Nunes Fernandes: Cumprimentou a todos e comentou sobre o mandato legislativo mencionando que devem se preocupar com os eleitores que os elegeram. Comentou sobre seu convite para ser Secretário Municipal e disse que sabe da sua responsabilidade com os que votaram no mesmo se comprometendo com esses. Falou que há dificuldades, porém que com sabedoria e inteligência poderão resolvê-las. Informou que serão construídas 02 (duas) creches no Município, uma no Bairro  Primavera e outra no Bairro Valparaíso e ainda 02 (duas) escolas na Zona Rural, a saber a Escola Rio São Francisco na Gleba G e a Escola Nova Aliança na Linha 86. Conclamou aos vereadores para não dificultem a aprovação dos Projetos de Lei referentes à educação, pois é para a melhoria do ensino em Ji-Paraná. Desejou bom ano legislativo aos vereadores mencionando que espera que todos cumpram seu papel exercendo seu mandato como seus eleitores esperam.  Não havendo mais Vereadores para fazer uso da palavra no Grande Expediente, o Presidente suspendeu a sessão por 10 (dez) minutos afim de receber a(s) chapa(s) com composição das Comissões Permanentes. Após reabrir a Sessão solicitou ao Secretário que procedesse a leitura da Ordem do Dia: O Secretário procedeu a leitura da Ordem do Dia. Tendo sido apresentada a chapa com a formação das Comissões Permanentes para o Biênio 2009-2010, passou-se para a eleição destas. Em votação a Comissão de Constituição Justiça e Redação para o Biênio 2009-2010, com a seguinte composição: Presidente: Marcos Rogério da Silva Brito, Vice-Presidente: Joziel Carlos de Brito, Membro: Solange Mendes C. Pereira. Aprovada a Comissão de Constituição, Justiça e Redação para o Biênio 2009-2010 por 10 votos favoráveis e uma ausência da Vereadora Nair Ferreira de Souza Barreto. Em votação a Comissão de Finanças e Orçamento para o Biênio 2009-2010, com a seguinte composição: Presidente: Solange Mendes C. Pereira, Vice-Presidente: Márcia Regina de Souza, Membro: Klecius Modesto de Araújo. Aprovada a Comissão de Finanças e Orçamento para o Biênio 2009-2010 por 09 votos favoráveis e duas ausências, dos Vereadores Enivaldo Soares de Souza e Nair Ferreira de Souza Barreto. Em votação a Comissão de Obras e Serviços Públicos e Desenvolvimento Rural para o Biênio 2009-2010, com a seguinte  composição: Presidente: Joziel Carlos de Brito, Vice-Presidente: Marcos Rogério da Silva Brito, Membro: Enivaldo Soares de Souza. Aprovada a Comissão de Obras e Serviços Públicos e Desenvolvimento Rural para o Biênio 2009-2010 por 11 votos favoráveis. Em votação a Comissão de Saúde, Saneamento e Assistência Social para o Biênio 2009-2010, com a seguinte composição: Presidente: Valmir Xavier da Silva, Vice-Presidente: Solange Mendes C. Pereira, Membro: Ezequiel Borges dos Santos. Aprovada a Comissão Saúde, Saneamento e Assistência Social para o Biênio 2009-2010 por 11 votos favoráveis. Em votação a Comissão de Educação e Cultura para o Biênio 2009-2010, com a seguinte composição: Presidente: Márcia Regina de Souza, Vice-Presidente: Nair Ferreira de Souza Barreto, Membro: Jessé Mendonça Bitencourt. Aprovada a Comissão de Educação e Cultura para o Biênio 2009-2010 por 11 votos favoráveis. Em seguida o Secretário procedeu a leitura do Projeto de Lei nº. 2275/2009 (1692 de origem). O Presidente solicitou o Parecer Verbal da Comissão de Constituição, Justiça e Redação: O Presidente da CCJR, Vereador Marcos Rogério da S. Brito emitiu o seguinte Parecer: O presente Projeto de Lei atende a todas as exigências necessárias para tramitação e votação, motivo pelo qual opinam pela apreciação por se achar dentro dos termos constitucionais e com técnica legislativa e redacional adequadas. O Presidente perguntou ao Vice-Presidente e ao Membro da CCJR, Vereadores Joziel Carlos de Brito e Vereadora Solange Mendes C. Pereira, se acompanhavam o Parecer, sendo a resposta destes favoráveis.  O Presidente solicitou o Parecer Verbal da Comissão de Finanças e Orçamento: A Presidenta da CFO, Vereadora Solange, emitiu o seguinte Parecer: Tendo em vista que o convênio é para atender dependentes químicos junto a Casa Família Rosetta e que as despesas decorrentes do referido Projeto correrão à conta de dotação orçamentária específica constante no orçamento do Município, sendo seu parecer favorável a aprovação. O Presidente perguntou à Vice-Presidente e ao Membro da CFO, Vereadores Márcia Regina de Souza e Klecius Modesto de Araújo, se acompanhavam o Parecer, sendo a resposta destes favoráveis. Em discussão o Projeto de Lei nº. 2275/2009 (1692 de origem): Vereador Enivaldo Soares: Mencionou que no momento em que esta Sessão foi suspensa, os 11 (onze) vereadores entenderam a importante necessidade e urgência, o que faz com que os mesmos não adiem sua deliberação, inclusive por se tratar de um projeto que visa ajudar vidas, trabalho que necessita de recursos. Disse que espera que todos votem favoráveis a aprovação do Projeto. Vereadora Solange Pereira: Disse que devido ao fato deste projeto ser de vital importância, mencionando a presença de familiares nesta sessão, os quais vieram na intenção de prestigiar a aprovação do projeto. Salientou ainda que a forma repentina de deliberarem este projeto, não será prática comum nesta Casa de Leis, e esta forma se deve a urgência e ao período que ficará sem haver sessões, devido aos feriados no período carnavalesco. Vereador Klécius Modesto de Araújo: Agradeceu aos Vereadores por participarem de maneira a colaborar com o a aprovação do Projeto nesta Sessão, mencionando inclusive o Vereador Enivaldo Soares. Falou ainda aos demais que isto mostra que serão companheiros, e que é disto que a população precisa. Agradecendo mais uma vez a colaboração. Vereador Ezequiel Borges dos Santos: Cumprimentou a todos. Falou da importância do Projeto para o Município, porém que os projetos devem ter maior prazo para analisarem. Comentou ainda que a população espera muito dos vereadores e que os trabalhos da Casa se iniciaram, porém que na próxima semana terão o feriado prolongado, mencionando que o povo questiona o tempo que o vereador trabalha. Disse a população que não têm culpa, pois é o sistema político do País;  que é vergonhoso, mas que é isso, que devem fazer o trabalho e o “dever de casa”. Ainda falou que é favorável ao Projeto, para o bem-estar da população de Ji-Paraná. Não havendo mais Vereadores para discussão, passou-se para votação: Aprovado o Projeto de Lei nº. 2275/2009 (1692 de origem) que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com a Casa Família Rosetta, para internação de jovens e adolescente dependentes químicos, e dá outras providências” em discussão e votação única por 11 votos favoráveis.  Não havendo mais matéria sujeita a deliberação na pauta da Ordem do Dia e não havendo vereadores inscritos para as Explicações Pessoais, o Presidente convocou os Senhores Vereadores para a próxima Sessão Ordinária, a realizar-se no dia 02 de março de 2009, às dezenove horas, e deu por encerrada a presente Sessão. Nada mais havendo a constar, lavrou-se a presente ata, que vai assinada pelo Presidente e pelo Secretário.

KLÉCIUS MODESTO DE ARAÚJO

1º Secretário

NILTON CEZAR RIOS

Presidente da CMJP

Fonte: Do Gabinete